Os direitos do cidadao face a administracao publica
- Lisboa : Secretariado para a Modernizacao Administrativa, 1996
- 46 p.
- Mais Cidadania .
I parte Direitos e deveres fundamentais dos cidadãoes 1. Princípios gerais 2. Direitos, liberdades e garantias pessoais 3. Direitos, liberdades e garantias de participação política 4. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores 5. Direitos, e deveres económicos 6. Direitos e deveres sociais 7. Direitos e deveres culturais II parte Direitos e garantias dos cidadãos perante a administração pública 1. Princípio gerais 2. Direitos e garantias Índice remissivo
Direitos e Garantias Individuais
Cidadania
I parte Direitos e deveres fundamentais dos cidadãoes 1. Princípios gerais 2. Direitos, liberdades e garantias pessoais 3. Direitos, liberdades e garantias de participação política 4. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores 5. Direitos, e deveres económicos 6. Direitos e deveres sociais 7. Direitos e deveres culturais II parte Direitos e garantias dos cidadãos perante a administração pública 1. Princípio gerais 2. Direitos e garantias Índice remissivo
Direitos e Garantias Individuais
Cidadania
