SOUTO, Marcos Juruena Villela
Direito Administrativo em Debate - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004 - 589 p.
1 - Parceria e Concorrência entre o Setor Público e o Setor Privado Constituição econômica Ordem econômica na constituição Alguns aspectos jurídicos da educação Serviços públicos Contratos administrativos no Brasil Empresas publicas e sociedades de economia mista As fundações publicas e o Novo Código Civil Agencias reguladoras 2 - Atividade Regulatória Novo regime jurídico das agencias reguladoras Audiência publica e regulação Aspectos jurídicos da regulação econômica das ações de vigilância sanitária Limites ao poder normativo das agencias reguladoras em matéria de infraestrutura e tributação 3 - Estudos de Casos Cadeiras perpetuas do Estádio do Maracanã Premiação para empregado de Empresa Estatal Publicidade em sites oficiais na internet Exercício abusivo do poder de policia urbanística Estímulos positivos Caracterização de improbidade administrativa por empregado de empresa estatal Cogeração de energia Pacto de empresa estatal e suas Próprias Sócias Controle jurisdicional de atos demarcatórios de áreas indígenas Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais
8573875062
Direito Administrativo
Serviço Público
Agência Reguladora
Empresa Pública
Setor Público
Contrato Público
Brasil
Direito Administrativo em Debate - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004 - 589 p.
1 - Parceria e Concorrência entre o Setor Público e o Setor Privado Constituição econômica Ordem econômica na constituição Alguns aspectos jurídicos da educação Serviços públicos Contratos administrativos no Brasil Empresas publicas e sociedades de economia mista As fundações publicas e o Novo Código Civil Agencias reguladoras 2 - Atividade Regulatória Novo regime jurídico das agencias reguladoras Audiência publica e regulação Aspectos jurídicos da regulação econômica das ações de vigilância sanitária Limites ao poder normativo das agencias reguladoras em matéria de infraestrutura e tributação 3 - Estudos de Casos Cadeiras perpetuas do Estádio do Maracanã Premiação para empregado de Empresa Estatal Publicidade em sites oficiais na internet Exercício abusivo do poder de policia urbanística Estímulos positivos Caracterização de improbidade administrativa por empregado de empresa estatal Cogeração de energia Pacto de empresa estatal e suas Próprias Sócias Controle jurisdicional de atos demarcatórios de áreas indígenas Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais
8573875062
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Serviço Público
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Empresa Pública
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Contrato Público
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