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Direito sanitário e saúde publica : coletânea de textos - Brasilia : Ministerio da Saúde, 2003 - 278 p. - Série E ; Legislacao de Saúde .

A constituicao dirigente e o direito regulatorio do estado social: o direito sanitario - Sebastião Botto de Barros Tojal Direito sanitário - Sueli Gandolfi Dallari Ética sanitária - Dalmo de Abreu Dallari Os interesses transindividuais: sua defesa judicial e extrajudicial - Hugo Nigro Mazzilli Crimes contra a saúde publica - Ela Wiecko Volkmer de Castilho Saúde publica e improbidade administrativa - José Marcelo Menezes Vigliar Direito, saúde mental e reforma psiquiátrica - Augusto Cesar de Farias Costa Vigilância sanitária e proteção da saúde - Ediná Alves Costa Epidemiologia e sistemas de saúde: fundamentos históricos e conceituais para uma discussão sobre o acompanhamento de direitos na prestação de serviços - Eleonor Minho Conill Direito sanitário do trabalho e da previdência social - Márcia Flavia Santini Picarelli Direito internacional sanitário - Deisy de Freitas Lima Ventura Competências e rotinas de funcionamento dos conselhos de saúde no Sistema Único de Saúde no Brasil - Adalgiza Balsemao A relação entre os órgãos executivos e o conselho nacional de saúde na gestão do SUS: um relato comentado - Nelson Rodrigues dos Santos O financiamento público na saúde no bloco de constitucionalidade - Gilson Carvalho Assistência privada a saúde: regulamentação, posição IDEC e reflexos no sistema público - Andrea Lazzarini Salazar, Karina Rodrigues e Vidal Serrano Nunes Júnior Dimensões políticas e sociais do direito sanitário brasileiro - Marcus Faro de Castro


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