Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
- Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003
- 42 p.
- Fontes de Referencia. Legislacao ; n.53 .
Dispôe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências Título 1. Disposições preliminares Título 2. Dos direitos fundamentais Capítulo 1. Do direito à vida Capítulo 2. Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Capítulo 3. Dos alimentos Capítulo 4. Do direito à saúde Capítulo 5. Da educação, cultura, esporte e lazer Capítulo 6. Da profissionalização e do trabalho Capítulo 7. Da previdência social Capítulo 8. Da assistência social Capítulo 9. Da habitação Capítulo 10. Do transporte Título 3. Das medidas de proteção Capítulo 1. Das disposições gerais Capítulo 2. Das Medidas Específicas de Proteção Título 4. Da política de atendimento ao idoso Capítulo 1. Disposições gerais Capítulo 2. Das entidades de atendimento ao idoso Capítulo 3. Da fiscalização das entidades de atendimento Capítulo 4. Das infrações administrativas Capítulo 5. Da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso Capítulo 6. Da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento Título 5. Do acesso à justiça Capítulo 1. Disposiçõs gerais Capítulo 2. Do ministério público Capítulo 3. Da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos Título 6. Dos crimes Capítulo 1. Disposições gerais Capítulo 2. Dos crimes em espécie Título 7. Disposições finais e transitórias
Legislacao
Protecao de Direitos
Brasil
Dispôe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências Título 1. Disposições preliminares Título 2. Dos direitos fundamentais Capítulo 1. Do direito à vida Capítulo 2. Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade Capítulo 3. Dos alimentos Capítulo 4. Do direito à saúde Capítulo 5. Da educação, cultura, esporte e lazer Capítulo 6. Da profissionalização e do trabalho Capítulo 7. Da previdência social Capítulo 8. Da assistência social Capítulo 9. Da habitação Capítulo 10. Do transporte Título 3. Das medidas de proteção Capítulo 1. Das disposições gerais Capítulo 2. Das Medidas Específicas de Proteção Título 4. Da política de atendimento ao idoso Capítulo 1. Disposições gerais Capítulo 2. Das entidades de atendimento ao idoso Capítulo 3. Da fiscalização das entidades de atendimento Capítulo 4. Das infrações administrativas Capítulo 5. Da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso Capítulo 6. Da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento Título 5. Do acesso à justiça Capítulo 1. Disposiçõs gerais Capítulo 2. Do ministério público Capítulo 3. Da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos Título 6. Dos crimes Capítulo 1. Disposições gerais Capítulo 2. Dos crimes em espécie Título 7. Disposições finais e transitórias
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