REFORMA da Previdência : análise e crítica da emenda constitucional nº41/2003(doutrina, pareceres e normas selecionadas)
- Belo Horizonte : Fórum, 2004
- 743 p.
Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo público Constitucionalidade e Legitimidade da Reforma da Previdência(ascenção e queda de um regime de erros e privilégios) Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal: Comentários sobre a emenda constitucional n°41/03 A Emenda Constitucional n°41 e a Previdência Complementar do Servidor Público O Controle dos Atos de Aposentadoria pelo Tribunal de Contas e a Reforma Previdenciária Reforma da Previdência. Questões tópicas. Contribuições dos já aposentados e dos pensionistas. O artigo 9°da Emenda Constitucional n° 41/03. Inconstitucionalidade da remissão do artigo 9° ao artigo 17 da ADCT da Constituição de 1988. Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas do Setor Público O Supremo Tribunal Federal e a Contribuição de Servidores Inativos e Pensionistas(EC n°41/03): Lineamentos para o Reconhecimento de sua Constitucionalidade Direito Adquirido ao Regime de Aposentadoria(o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito) A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil
858914853X
Seguridade Social
Previdência Social
Reforma da Previdência
Direito Constitucional
Brasil
Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo público Constitucionalidade e Legitimidade da Reforma da Previdência(ascenção e queda de um regime de erros e privilégios) Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal: Comentários sobre a emenda constitucional n°41/03 A Emenda Constitucional n°41 e a Previdência Complementar do Servidor Público O Controle dos Atos de Aposentadoria pelo Tribunal de Contas e a Reforma Previdenciária Reforma da Previdência. Questões tópicas. Contribuições dos já aposentados e dos pensionistas. O artigo 9°da Emenda Constitucional n° 41/03. Inconstitucionalidade da remissão do artigo 9° ao artigo 17 da ADCT da Constituição de 1988. Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas do Setor Público O Supremo Tribunal Federal e a Contribuição de Servidores Inativos e Pensionistas(EC n°41/03): Lineamentos para o Reconhecimento de sua Constitucionalidade Direito Adquirido ao Regime de Aposentadoria(o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito) A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil
858914853X
Seguridade Social
Previdência Social
Reforma da Previdência
Direito Constitucional
Brasil
