Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
- 33 ed. atual
- São Paulo : Saraiva, 2004
- 1376 p.
- Legislação Brasileira .
Livro primeiro. Sistema tributário nacional Título I. Disposições gerais Título II. Competência tributária Título III. Impostos Título IV. Taxas Título V. Contribuição de melhoria Título VI. Distribuições de receitas tributárias Livro segundo. Normas gerais de direito tributário Título I. Legislação tributária Título II. Obrigação tributária Título III. Crédito tributário Título IV. Administração tributária Legislação complementar Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Tribunal Federal de Recursos Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
850204494X
Direito Tributário
Direito Constitucional
Legislação
Código
Tributação
Brasil
Livro primeiro. Sistema tributário nacional Título I. Disposições gerais Título II. Competência tributária Título III. Impostos Título IV. Taxas Título V. Contribuição de melhoria Título VI. Distribuições de receitas tributárias Livro segundo. Normas gerais de direito tributário Título I. Legislação tributária Título II. Obrigação tributária Título III. Crédito tributário Título IV. Administração tributária Legislação complementar Súmulas do Supremo Tribunal Federal Súmulas do Tribunal Federal de Recursos Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
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