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Tavares, Luís Valadares

O novo quadro legal da administração pública : inovação e mudança cultural - Oeiras : INA, 2004 - 225 p.

I. Por que mudar? II. O novo quadro legal da administração pública: a Lei nº 4/2004, sobre a organização da administração directa do Estado III. O novo quadro legal da administração pública: a Lei nº 2/2004 que estabelece o novo estatuto do pessoal dirigente IV. O novo quadro legal da administração pública: a Lei nº 10/2004 que cria o Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública V. O novo quadro legal da administração pública: a Lei nº 3/2004, estabelecendo a lei quadro dos institutos públicos VI. O novo quadro legal da administração pública: diploma sobre o contrato individual de trabalho

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