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GÜNTHER, Klaus; tradução do alemâo: Flavia P. Püschel

Responsabilização na sociedade civil - São Paulo : Cebrap, Julho 2002

A imputação de responsabilidade possui uma estrutura formal e uma função social das quais decorre sua codificação binária, observando-se hoje a tendência de imputação não mais a estruturas supraindividuais (à sociedade, à natureza, ao destino), mas a indivíduos. Tal mudança traz conseqüências ambivalentes, pois implica o alargamento ou o estreitamento dos espacos de liberdade do indivíduo. A fim de evitar o risco de imputação ilimitada - argumenta o autor -, os cidadãos devem atentar de maneira reflexiva para o conceito de responsabilidade e os criérios e regras de imputação, assumindo responsabilidade por sua respponsabilidade.

Escola Nacional de Administração Pública

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