PAZZAGLINI FILHO, Marino
Crimes de responsabilidade fiscal : atos de improbidade administrativa por violação das LRF - 2 ed - São Paulo : Atlas, 2002 - 260 p.
1. Lei de responsabilidade fiscal 2. Lei de responsabilidade fiscal e atos de improbidade administrativa 3. Dos crimes e infrações administrativas por violação da LRF 4. Dos crimes contra as finanças públicas 5. Crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais 6. Crimes de responsabilidade do presidente da república e demais autoridades federais e estaduais 7. Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas 8. Denunciação caluniosa Apêndice Legislação básica atualizada - Constituição Federal Lei de responsabilidade fiscal - Lei Complementar nº101, de 5-4-200 Lei nº10.028, de 19-10-2000 Decreto-lei nº201, de 27-2-1967 Lei nº1.079, de 10-4-1950 Resolução do Senado Federal nº40, de 20-12-01 Resolução do Senado Federal nº43, de 21-12-01 Vocabulário de termos financeiros da LRF
8522431752
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
Direito Tributário
Responsabilidade Administrativa
Legislação
Brasil
Crimes de responsabilidade fiscal : atos de improbidade administrativa por violação das LRF - 2 ed - São Paulo : Atlas, 2002 - 260 p.
1. Lei de responsabilidade fiscal 2. Lei de responsabilidade fiscal e atos de improbidade administrativa 3. Dos crimes e infrações administrativas por violação da LRF 4. Dos crimes contra as finanças públicas 5. Crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais 6. Crimes de responsabilidade do presidente da república e demais autoridades federais e estaduais 7. Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas 8. Denunciação caluniosa Apêndice Legislação básica atualizada - Constituição Federal Lei de responsabilidade fiscal - Lei Complementar nº101, de 5-4-200 Lei nº10.028, de 19-10-2000 Decreto-lei nº201, de 27-2-1967 Lei nº1.079, de 10-4-1950 Resolução do Senado Federal nº40, de 20-12-01 Resolução do Senado Federal nº43, de 21-12-01 Vocabulário de termos financeiros da LRF
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