Comentários à Lei Federal de Processo Administração : Lei nº 9.784/99
- Belo Horizonte : Fórum , 2004
- 304 p.
Princípios do Processo Administrativo e a Importância do Processo Administrativo no Estado de Direito (arts. 1º e 2º) - Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira Dos Direitos e Deveres dos Admnistrados (arts. 3º e 4º) -Laís Maria de Rezende Ponchio Casagrande Do Início do Processo e dos Interessados (arts. 5º e 10) -Marcelo Ferreira de Souza Neto Da Competência Administrativa (arts. 11 a 15) -Miguel Florestano Neto Do Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo (arts. 18 a 21) -Iuri Mattos de Carvalho Da Facilitação do Diálogo entre Administração e Administrados (arts. 26 a 28) -Flavia Witkowski Frangetto A Instrução Processual Administrativa Adaptada à Participação Pública (arts. 29 a 35) - Flavia Witkowski Frangetto Da Instrução do Processo (arts. 36 a 47) -Lílian Regina Gabriel Moreira Pires O Dever de Decidir e a Motivação dos Atos Administrativos (arts. 48 a 50) -Fernando Marcelo Mendes Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo - Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 51 a 54) - Fábio Nadal Pedro Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65) -Bruno de Souza Vichi Dos Prazos, Sanções e outras Disposições Finais (arts. 66 a 70) -Luiz Eduardo Pascuim Anexo: Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº9.784/99)
8589148378
Processo Administrativo
Direito Administrativo
Ato Administrativo
Brasil
Princípios do Processo Administrativo e a Importância do Processo Administrativo no Estado de Direito (arts. 1º e 2º) - Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira Dos Direitos e Deveres dos Admnistrados (arts. 3º e 4º) -Laís Maria de Rezende Ponchio Casagrande Do Início do Processo e dos Interessados (arts. 5º e 10) -Marcelo Ferreira de Souza Neto Da Competência Administrativa (arts. 11 a 15) -Miguel Florestano Neto Do Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo (arts. 18 a 21) -Iuri Mattos de Carvalho Da Facilitação do Diálogo entre Administração e Administrados (arts. 26 a 28) -Flavia Witkowski Frangetto A Instrução Processual Administrativa Adaptada à Participação Pública (arts. 29 a 35) - Flavia Witkowski Frangetto Da Instrução do Processo (arts. 36 a 47) -Lílian Regina Gabriel Moreira Pires O Dever de Decidir e a Motivação dos Atos Administrativos (arts. 48 a 50) -Fernando Marcelo Mendes Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo - Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 51 a 54) - Fábio Nadal Pedro Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65) -Bruno de Souza Vichi Dos Prazos, Sanções e outras Disposições Finais (arts. 66 a 70) -Luiz Eduardo Pascuim Anexo: Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº9.784/99)
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