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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

Direito Administrativo - 19.ed - São Paulo : Atlas, 2006 - 823 p.

1. Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo -Formação do Direito Administrativo -Contribuição do direito francês -Direito administrativo alemão -Direito administrativo italiano -Direito administrativo anglo-americano -Direito administrativo brasileiro -Objeto do direito administrativo 2. Administração Pública -O vocábulo Administração -A expressão Administração Pública -Administração Pública e governo -Administração Pública em sentido estrito -Administração Pública em sentido objetivo -Administração Pública em sentido subjetivo 3. Regime Jurídico Administrativo -Regimes público e privado na administração pública -Regime jurídico-administrativo -Princípios da administração pública -Poderes da administração 4. Serviços públicos -Conceito -Elementos da definição -Princípios -Classificação 5. Poder de polícia -Introdução -Evolução -Conceito -Polícia administrativa e judiciária -Meios de atuação -Características -Limites -Evolução 6. Restrições do Estado sobre a propriedade privada -Modalidades -Fundamento -Função social da propriedade -Limitações administrativas -Ocupação temporária -Requisição administrativa -Tombamento -Servidão administrativa -Desapropriação 7. Atos administrativos -Fatos da administração -Atos da administração -Origem da expressão -Conceito -Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos -Atributos -Elementos -Discricionariedade e vinculação -Classificação -Atos administrativos em espécie -Extinção -Revogação 8. Contrato Administrativo -Contratos da administração -Divergências doutrinárias -O contrato administrativo como espécie de gênero de contrato -Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado -Direito positivo -Características dos contratos administrativos -Finalidade pública -Obediência à forma prescrita em lei -Procedimento legal -Contrato de adesão -Natureza intuitu personae -Presença das cláusulas exorbitantes -Mutabilidade -Rescisão do contrato administrativo -Modalidades de contratos administrativos -Contrato de gestão -Convênio -Consórcio administrativo 9. Licitação -Conceito -Direito positivo -Princípios -Obrigatoriedade de licitação -Dispensa e inexigibilidade -Modalidades -Procedimento -Anulação e revogação -Recursos administrativos 10. Administração indireta -Descentralização -Entidades da administração indireta -Autarquias -Fundação -Empresas estatais 11. Entidades paraestatais e terceiro setor -As expressões entidade paraestatal e terceiro setor -Serviços sociais autônomos -Entidades de apoio -Organizações sociais -Organização da sociedade civil de interesse publico 12. Órgãos públicos -Teorias sobre as relações do estado com os agentes públicos -Conceito -Natureza -Classificação 13. Servidores públicos -Terminologia -Agentes públicos -Cargo, emprego e função -Normas constitucionais -Provimento -Vacância -Direitos e deveres -Responsabilidade 14. Processo administrativo -Processos estatais -Processo administrativo -Processo e procedimento -Modalidades -Princípios -Processo administrativo disciplinar -Processo sumário 15. Responsabilidade extracontratual do Estado -Delimitação do tema -Evolução -Direito positivo brasileiro -Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade -Responsabilidade do Estado por atos legislativos -Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais -Reparação do dano 16. Bens públicos -Evolução -Classificação -Bens do domínio público do Estado -Bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais -Alienação -Uso de bem público por particular -Formação do patrimônio público -Bens públicos em espécie 17. Controle da Administração Pública -Conceito e abrangência -Espécies -Controle administrativo -Controle legislativo -Controle judicial 18.Improbidade Administrativa -Legalidade, moralidade e probidade -Evolução no direito positivo -Lei de improbidade administrativa

8522441618


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