Diniz, Paulo de Matos Ferreira
Lei N§ 4.320/64 (Orcamento Publico) : normas gerais de direito financeiro e orcamentario - Brasilia : Brasilia Juridica, 1997 - 188 p.
Atualizada, com tratamento didatico e refrao constitucional
Apresentação Introdução Refrão constitucional (ARTS. 145 a 169 da CF/88) Princípios constitucionais orçamentários Disposição preliminar (ART. 1) Título I - Da lei de orçamento (ARTS. 2* a 21*) Capítulo I - Disposições gerais (ARTS. 2* a 8*) Capítulo II - Da receita (ARTS. 9* a 11) Seção I - Das despesas correntes (ARTS. 20 e 21) Subseção única - das tranferências correntes (ARTS. 16 a 19) I - Das subvenções socias (ARTS. 16 e 17) II - Das subvenções econômicas (ARTS e 18 e19) Seção II - Das despesas de capital (ARTS. 20 e 21) Subseção primeira - Dos investimentos (ARTS. 20 a 21) Subseção segunda - Das transfências de capital (ART. 21 Título II - Da proposta orçamentária ( ARTS. 22 a 31) Capítulo I - Conteúdo e forma da proposta orçamentária (ART. 22) Capítulo II - Da elaboração da proposta orçamentária (ARTS. 23 a 31) Seção I - Das previsões plurianuais (ARTS. 23 A 26) Seção II - Das previsões anuais (ARTS. 27 a 31) Título III - Da eleboração da lei do orçamento (ARTS. 32 e 33) Título IV - Do exercício financeiro (ARTS. 34 a 39) Título V - Dos créditos adicionais (ARTS. 40 a 46) Título VI - Da execução do orçamento (ARTS. 47 a 70) Capítulo I - Da programação da despesa (ARTS. 47 a 50) Capítulo II - Da receita (ARTS. 51 a 57) Capítulo III - Da despesa (ARTS. 58 a 70) Título VII - Dos fundos especias (ARTS. 71 a 74) Título VIII - Do controle da execução orçamentaria (ARTS. 75 a 82) Capítulo I - Disoisições gerais (ART. 75) Capítulo II - Do controle interno (ARTS. 76 a 80) Capítulo III - Do controle externo (ARTS. 81 e 82) Título IX - Da contabilidade (ARTS 83 a 106) Capítulo I - Disposições gerais (arts 83 a 89) Capítulo II - Da contabilidade orçamentária e financeira (ARTS 90 a 93) Capítulo III - Da contabilidade patrimonial e industrial (ARTS 94 A 100) Capítulo IV - Dos balanços (ARTS 101 a 106) Título X - Das autarquias e outras entidades (ARTS 107 a 110) Título XI - Disposições finais (ARTS 111 A 115)
Direito Fiscal
Direito Financeiro
Orçamento Público
Legislação
Lei N§ 4.320/64 (Orcamento Publico) : normas gerais de direito financeiro e orcamentario - Brasilia : Brasilia Juridica, 1997 - 188 p.
Atualizada, com tratamento didatico e refrao constitucional
Apresentação Introdução Refrão constitucional (ARTS. 145 a 169 da CF/88) Princípios constitucionais orçamentários Disposição preliminar (ART. 1) Título I - Da lei de orçamento (ARTS. 2* a 21*) Capítulo I - Disposições gerais (ARTS. 2* a 8*) Capítulo II - Da receita (ARTS. 9* a 11) Seção I - Das despesas correntes (ARTS. 20 e 21) Subseção única - das tranferências correntes (ARTS. 16 a 19) I - Das subvenções socias (ARTS. 16 e 17) II - Das subvenções econômicas (ARTS e 18 e19) Seção II - Das despesas de capital (ARTS. 20 e 21) Subseção primeira - Dos investimentos (ARTS. 20 a 21) Subseção segunda - Das transfências de capital (ART. 21 Título II - Da proposta orçamentária ( ARTS. 22 a 31) Capítulo I - Conteúdo e forma da proposta orçamentária (ART. 22) Capítulo II - Da elaboração da proposta orçamentária (ARTS. 23 a 31) Seção I - Das previsões plurianuais (ARTS. 23 A 26) Seção II - Das previsões anuais (ARTS. 27 a 31) Título III - Da eleboração da lei do orçamento (ARTS. 32 e 33) Título IV - Do exercício financeiro (ARTS. 34 a 39) Título V - Dos créditos adicionais (ARTS. 40 a 46) Título VI - Da execução do orçamento (ARTS. 47 a 70) Capítulo I - Da programação da despesa (ARTS. 47 a 50) Capítulo II - Da receita (ARTS. 51 a 57) Capítulo III - Da despesa (ARTS. 58 a 70) Título VII - Dos fundos especias (ARTS. 71 a 74) Título VIII - Do controle da execução orçamentaria (ARTS. 75 a 82) Capítulo I - Disoisições gerais (ART. 75) Capítulo II - Do controle interno (ARTS. 76 a 80) Capítulo III - Do controle externo (ARTS. 81 e 82) Título IX - Da contabilidade (ARTS 83 a 106) Capítulo I - Disposições gerais (arts 83 a 89) Capítulo II - Da contabilidade orçamentária e financeira (ARTS 90 a 93) Capítulo III - Da contabilidade patrimonial e industrial (ARTS 94 A 100) Capítulo IV - Dos balanços (ARTS 101 a 106) Título X - Das autarquias e outras entidades (ARTS 107 a 110) Título XI - Disposições finais (ARTS 111 A 115)
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Direito Financeiro
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Legislação
