Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Segurança e Informações - SI-1400
- Brasília : FUNCEP/DASP, 1983
- 28 p.
PARTE I Decreto nº 75.639, de 22 de abril de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Segurança e Informações dos Ministérios Civis das Autarquias Federais que lhes são vinculadas. Decreto-lei nº 1.400, de 22 de abril de 1975 - Fixa os valores de salário do Grupo-Segurança e Informações. Portaria DASP nº178, de 24 de abril de 1975 - Aprova, na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo-Segurança e Informações. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º - Estabelece escala referências para cada classe do Grupo-Segurança e Informações. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Arts, 2ºe 3º- Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Legislação
Cargo
Serviço Público
Salário
Quadro de Pessoal
Agente Público
Autarquia
Segurança Pública
Brasil
PARTE I Decreto nº 75.639, de 22 de abril de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Segurança e Informações dos Ministérios Civis das Autarquias Federais que lhes são vinculadas. Decreto-lei nº 1.400, de 22 de abril de 1975 - Fixa os valores de salário do Grupo-Segurança e Informações. Portaria DASP nº178, de 24 de abril de 1975 - Aprova, na forma do anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo-Segurança e Informações. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º - Estabelece escala referências para cada classe do Grupo-Segurança e Informações. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Arts, 2ºe 3º- Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Legislação
Cargo
Serviço Público
Salário
Quadro de Pessoal
Agente Público
Autarquia
Segurança Pública
Brasil
