Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Atividades Específicas de Controle Interno - CI-1800
- Brasília : FUNCEP/DASP , 1983
- 42 p.
PARET I Decreto nº 85.233, de 06 de outubro de 1980 - Dispõe sobre o Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, e dá outras providências. Lei nº 6.856, de 18 de novembro de 1980 - Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, autoriza a estruturação de cargos e funções de órgãos integrantes do sistema de controle interno, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Portaria nº 1.272, de 07 de dezembro de 1982 - Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 10 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Legislação
Cargo
Serviço Público
Salário
Quadro de Pessoal
Agente Público
Remuneração Indireta
Brasil
PARET I Decreto nº 85.233, de 06 de outubro de 1980 - Dispõe sobre o Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, e dá outras providências. Lei nº 6.856, de 18 de novembro de 1980 - Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, autoriza a estruturação de cargos e funções de órgãos integrantes do sistema de controle interno, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Portaria nº 1.272, de 07 de dezembro de 1982 - Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 10 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Legislação
Cargo
Serviço Público
Salário
Quadro de Pessoal
Agente Público
Remuneração Indireta
Brasil
