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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 - 26 ed - São Paulo : Atlas, 2006 - 429 p. - Manuais de Legislação Atlas .

Dos princípios fundamentais Dos direitos e garantias fundamentais Da organização do Estado Da organização dos poderes Da defesa do Estado e das instituições democráticas Da tributação e do orçamento Da ordem econômica e financeira Da ordem social Das disposições constitucionais gerais

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