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Regulamento dos benefícios da previdência social : Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 - Brasilia : ANFIP, 1997 - 135 p.

- Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social - Do plano de benefícios da previdência social - Do regime geral de previdência social - Dos conselhos - Das disposições gerais relativas às prestações - Das disposições transitórias


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