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LIMA, Edilberto Carlos Pontes

Reflexão sobre tributação e reforma tributária no Brasil - Brasília : IPEA, dez. 1999

Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar restrições não somente econômicas, mas também políticas e de escassez de informações para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema brasileiro são significativas, exigem reformas, e várias das propostas diminuem suas distorções, embora não as eliminem por completo

Escola Nacional de Administração Pública

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