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Constituição da República Federativa do Brasil : atualizado até 31-12-2000/ Coordenadora Sandra Julien Miranda - São Paulo : Rideel, 2001 - 252 p. - Coleção de leis Rideel. Série Compacta .

Título I - Dos princípios fundamentais " II - Dos direitos e garantias fundamentais " III - Da organização do Estado " IV - Da organização dos Poderes " V - Da defesa do Estado e das instituições democráticas " VI - Da tributação e do orçamento " VII - Da ordem econômica e financeira " VIII - Da ordem social " IX - Das disposições constitucionais gerais Ato das disposições constitucionais transitórias

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Direito Constitucional


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