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Farah, Marta Ferreira Santos

Gênero e políticas públicas na esfera local de govrno - Salvador : EAUFBA, Janeiro. /Abril. 1999

Este artigo analisa a incorporação da questão de gênero por governos locais, tendo como referência: a) a redefinição da ação do Estado na área social e a evolução da agenda de reforma nos anos 80 e 90, b) a importância crescente dos governos locais na provisão de serviços públicos; c) a agenda formulada por movimentos e entidades ligadas e gênero desde o final da década de 70. São examinados experiências recentes de governos municipais inscritos em programas de premiações e disseminação de iniciativas inovadoras de governo subnacionais - Gestão Pública e Cidadania - desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, focalizando programas de governo inscritos no primeiro ciclo de premiação. Tais programas constituem um banco de dados, que reuniu, no primeiro ciclo de premiação, 629 iniciativas governamentais. A análise desenvolvida tem caráter exploratório e considera os programas que compõem o banco de dados como ilustrativos daquilo que está mudando na administração pública municipal. Tais programas muito provavelmente representam, ainda hoje, antes a exceção que a regra. Mas, inicialmente como exceção, como aquilo que foge ao padrão, tais exemplos podem ser analisados como indicadores de um processo incremental de mudança em curso no país

Escola Nacional de Administração Pública

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