NOBRE, Freitas
Lei da Informação : Lei da Imprensa, Radio, Televisão e Agências de notícias - 2 ed - São Paulo : Saraiva, 1978 - 428 p.
- Da liberdade de informação do pensamento e da informação - Do registro - Dos abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação - Do direito de resposta - Da responsabilidade penal - Da responsabilidade civil - Disposições gerais
Legislação
Lei da Informação : Lei da Imprensa, Radio, Televisão e Agências de notícias - 2 ed - São Paulo : Saraiva, 1978 - 428 p.
- Da liberdade de informação do pensamento e da informação - Do registro - Dos abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação - Do direito de resposta - Da responsabilidade penal - Da responsabilidade civil - Disposições gerais
Legislação
