GIACOMUZZI, José Guilherme
A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : o conteúdo dogmático da moralidade administrativa - São Paulo : Malheiros , 2002 - 328 p.
Primeira parte - Em torno da origem da moralidade administrativa e seu desenvolvimento. A formação da pré-compreensão Capítulo Primeiro - Origem da idéia de moralidade administrativa e seu vínculo ao instituto do desvio de poder. Legalidade administrativa interna ou análise subjetiva da legalidade. Legalidade substancial. 1. Moralidade administrativa. Breve lembrança do motivo de sua concepção. Em trono da idéia de legalidade administrativa. 2. "Desvio de poder" como "abertura" do controle do ato administrativo por "excesso de poder". Em torno da idéia de "normalidade administrativa". 3. Em torno do pensamento de Maurice Hauriou. A idéia de "moralidade administrativa" como desvio dos propósitos do agir do agente administrativo. A declaração de vontade e o probelma do conflito entre a volição e a declaração no ato jurídico. A "boa administração". 4. "Boa administração" e "moralidade administrativa". Idéias "objetivas" a fim de possibilitar a análise "subjetiva" do ato administrativo cometido com desvio de finalidade: a influência de Rudolf Stammler no pensamento de Houriou Capítulo Segundo - Desenvolvimento da idéia de moralidade administrativa: o abandono da expressão e os frutos da idéia do controle da discricionariedade. Em trono do fenômeno jurídico 5. Evolução da idéia de moralidade administrativa: aprontamentos sobre as obras de Hauriou e discípulos 6. Histórico da "moralidade administrativa" no Brasil. Lei 221, de 20.11.1894. Leis do Mandado de Segurança. Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 1965). Posições doutrinárias da época. Em torno do "fenômeno jurídico" e do "significante-significado" 7. Desvio de poder no Brasil. A constitucionalização do controle da legalidade substancial ou material do ato administrativo sob o signo de "moralidade administrativa". Em torno da legalidade interna do ato administrativo 8. Doutrina e jurisprudência brasileiras em trno da "moralidade administrativa" após a Constituição de 1988. Apontamentos em torno do "signo" "moralidade administrativa". Em torno do fenômeno jurídico. A corrupção administrativa como derivação da moralidade 9. Resumo da matéria. A importância da distinção de tratamento entre "as moralidades" dos arts. 5° e 37 da Constituição Federal de 1988. Segunda Parte - Em torno do conteúdo da moralidade administrativa Capítulo Primeiro - Em torno das necessárias distinções entre o conteúdo normativo das "moralidades" dos arts. 5º e 37 da Constituição Federal de 1988 1. A moralidade do art. 5°, LXXIII, da Constituição Federal de 1988 como "elemnto do suporte fático" (numa concepção positiva do fato jurídico) e como "objeto litigioso do processo" 2. A moralidade do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Em trno dos "princípios jurídicos". Capítulo Segundo - A moralidade administraiva do art. 37 da Constituição Federal de 1988 enquanto vinvuladora do princípio da boa-fé objetiva no Direito Administrativo e como impositora do dever de probidade do administrador público 3. O objetivo e o subjetivo em Direito 4. A boa-fé objetiva como conteúdo (objetivo) do princípio da moralidade do art. 37 da Constituição Federal de 1988 5. Em trno da boa-fé no direito público-administrativo 6. A moralidade subjetiva do art. 37 da Constituição Federal de 1988: o dever de probidade administrativa e a Lei Federal 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA)
8574203475
Direito Administrativo
Moralidade Administrativa
Abuso de Poder
Aspecto Histórico
Direito Público
Brasil
A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : o conteúdo dogmático da moralidade administrativa - São Paulo : Malheiros , 2002 - 328 p.
Primeira parte - Em torno da origem da moralidade administrativa e seu desenvolvimento. A formação da pré-compreensão Capítulo Primeiro - Origem da idéia de moralidade administrativa e seu vínculo ao instituto do desvio de poder. Legalidade administrativa interna ou análise subjetiva da legalidade. Legalidade substancial. 1. Moralidade administrativa. Breve lembrança do motivo de sua concepção. Em trono da idéia de legalidade administrativa. 2. "Desvio de poder" como "abertura" do controle do ato administrativo por "excesso de poder". Em torno da idéia de "normalidade administrativa". 3. Em torno do pensamento de Maurice Hauriou. A idéia de "moralidade administrativa" como desvio dos propósitos do agir do agente administrativo. A declaração de vontade e o probelma do conflito entre a volição e a declaração no ato jurídico. A "boa administração". 4. "Boa administração" e "moralidade administrativa". Idéias "objetivas" a fim de possibilitar a análise "subjetiva" do ato administrativo cometido com desvio de finalidade: a influência de Rudolf Stammler no pensamento de Houriou Capítulo Segundo - Desenvolvimento da idéia de moralidade administrativa: o abandono da expressão e os frutos da idéia do controle da discricionariedade. Em trono do fenômeno jurídico 5. Evolução da idéia de moralidade administrativa: aprontamentos sobre as obras de Hauriou e discípulos 6. Histórico da "moralidade administrativa" no Brasil. Lei 221, de 20.11.1894. Leis do Mandado de Segurança. Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 1965). Posições doutrinárias da época. Em torno do "fenômeno jurídico" e do "significante-significado" 7. Desvio de poder no Brasil. A constitucionalização do controle da legalidade substancial ou material do ato administrativo sob o signo de "moralidade administrativa". Em torno da legalidade interna do ato administrativo 8. Doutrina e jurisprudência brasileiras em trno da "moralidade administrativa" após a Constituição de 1988. Apontamentos em torno do "signo" "moralidade administrativa". Em torno do fenômeno jurídico. A corrupção administrativa como derivação da moralidade 9. Resumo da matéria. A importância da distinção de tratamento entre "as moralidades" dos arts. 5° e 37 da Constituição Federal de 1988. Segunda Parte - Em torno do conteúdo da moralidade administrativa Capítulo Primeiro - Em torno das necessárias distinções entre o conteúdo normativo das "moralidades" dos arts. 5º e 37 da Constituição Federal de 1988 1. A moralidade do art. 5°, LXXIII, da Constituição Federal de 1988 como "elemnto do suporte fático" (numa concepção positiva do fato jurídico) e como "objeto litigioso do processo" 2. A moralidade do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Em trno dos "princípios jurídicos". Capítulo Segundo - A moralidade administraiva do art. 37 da Constituição Federal de 1988 enquanto vinvuladora do princípio da boa-fé objetiva no Direito Administrativo e como impositora do dever de probidade do administrador público 3. O objetivo e o subjetivo em Direito 4. A boa-fé objetiva como conteúdo (objetivo) do princípio da moralidade do art. 37 da Constituição Federal de 1988 5. Em trno da boa-fé no direito público-administrativo 6. A moralidade subjetiva do art. 37 da Constituição Federal de 1988: o dever de probidade administrativa e a Lei Federal 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA)
8574203475
Direito Administrativo
Moralidade Administrativa
Abuso de Poder
Aspecto Histórico
Direito Público
Brasil
