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REIS, Rossama Rocha

Soberania, direitos humanos e migrações internacionais - São Paulo : ANPOCS, junlho de 2004

O presente artigo discute a relação entre soberania e direitos humanos no contexto da elaboração das políticas migratórias. Trata do papel dos Estados nas migrações internacionais e dos efeitos da construção de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos sobre a questão migratória. Por fim, discute a idéia de que o crescimento das migrações internacionais estaria levando o Estado à perda do controle sobre a sua população e seu território, dois elementos centrais do próprio conceito de soberania

Escola Nacional de Administração Pública

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