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SILVA, José Afonso da

O prefeito e o município - 2. ed. rev. - São Paulo : Fundação Prefeito Faria Lima/Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, 1977 - 299 p.

- A figura do prefeito - O prefeito como agente do governo municipal 1. O governo municipal 2. Na escolha do prefeito por eleição 3. A escolha por nomeação e seus problemas 4. Do mandato do prefeito 5. Da substituição e sucessão do prefeito 6. Dos deveres e obrigações do prefeito 7. Das incompatibilidades do prefeito 8. Preogativas e direitos do prefeito 9. Da perda do mandato do prefeito 10. Das atribuições dos prefeitos - O prefeito como chefe do executivo municipal 1. Das funções de governo do prefeito 2. Das funções políticas do prefeito 3. Das funções co-legislativas do prefeito 4. Das funções executivas, "strito senso" do prefeito - O prefeito como chefe da administração local 1. Da organização administrativa local 2. Dos padrões administrativos do prefeito 3. Dos atos administrativos municipais 4. Dos contratos administrativos municipais 5. Da execução das obras e prestação de serviços públicos municipais 6. Da administração do patrimônio e dos bens municipais 7. Da administração financeira e orçamentária 8. Dos servidores municipais


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