GARCIA, Mônica Nicida
Responsabilidade do agente público - 2. ed . rev. e ampl. - Belo Horizonte : Fórum, 2007 - 472 p.
Parte I - Agente Público Capítulo 1 - Conceito e classificação do agente público 1.1 Conceito de agente público 1.2 Classificação dos agentes públicos Capítulo 2 - Os agentes públicos em espécie 2.1 Os agentes políticos 2.2 Os servidores públicos 2.3 Os militares 2.4 Os particulares em colaboração com o poder público 2.4.1 A atuação dos particulares no chamado "Terceiro Setor" 2.4.2 A atuação dos particulares em atividades terceirizadas pela Administração Pública Capítulo 3 - Os agentes no direito positivo brasileiro 3.1 Os agentes públicos e a legislação em vigor 3.2 Funções públicas e agentes públicos 3.3 Agentes públicos e as esferas de responsabilidade em que se inserem Parte II - Evolução da disciplina da responsabilidade do agente público Capítulo 4 - Responsabilidade no Estado Absolutista Capítulo 5 - Responsabilidade a partir do século XIX 5.1 Responsabilidade criminal 5.2 Crimes de responsabilidade - responsabilidade político-administrativa 5.3 Responsabilidade administrativa 5.4 Responsabilidade civil 5.4.1 Inglaterra e Estados Unidos 5.4.2 França 5.4.3 Espanha 5.4.4 Brasil 5.5 Responsabilidade pelo enriquecimento ilícito 5.6 Estágio atual da evolução Parte III - Disciplina atual da responsabilidade do agente público no Brasil Capítulo 6 - Responsabilidade criminal 6.1 A responsabilidade criminal do sagentes públicos 6.2 A responsabilidade criminal do agente político 6.2.1 As imunidades parlamentares 6.2.2 A licença prévia e o afastamento 6.2.3 O foro por prerrogativa de função Capítulo 7 - Responsabilidade política Capítulo 8 - Responsabilidade administrativa 8.1 Conceito 8.2 Ilícito administrativo e ilícito penal 8.3 Direito positivo 8.3.1 Magistratura e Ministério Público Capítulo 9 - Responsabilidade civil 9.1 Conceito 9.2 Responsabilidade civil do Estado 9.2.1 Responsabilidade por ativos omissos 9.2.2 Responsabilidade por atos legislativos 9.2.3 Responsabilidade por atos judiciais 9.3 Responsabilidade civil do agente público 9.3.1 Danos causados a terceiros 9.3.2 Danos causados direta e exclusivamente ao Estado Capítulo 10 - Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa 10.1 A improbidade na Constituição de 1988 10.2 (Im)probidade administrativa, princípio da probidade administrativa e ato de improbidade administrativa 10.3 Os diversos meios de tutela da probidade administrativa 10.4 A esfera de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa 10.5 A Lei nº 8.429/1992 10.5.1 Os sujeitos dos atos de improbidade administrativa 10.5.2 Os atos de improbidade administrativa 10.5.2.1 Atos de improbidade na legislação eleitoral 10.5.3 As sanções pela prática de ato de improbidade 10.5.3.1 A ampliação do rol constitucional de sanções pela Lei nº 8.429/1992 10.5.3.2 A questão da possibilidade de aplicação cumulativa das sanções cominadas 10.5.3.3 A questão da concidência de sanções 10.6 O foro por prerrogativade função 10.6.1 Importância e atualidade do tema 10.6.2 Os fundamentos - ou a ausência de fundamentos - para o foro especial 10.6.3 Foro para o julgamento das ações de improbidade 10.6.4 A Lei nº 10.628/2002: a declaração de sua inconstitucionalidade e seus efeitos 10.7 Responsabilidade do agente político pela prática de ato de improbidade Capítulo 11 - Comunicação das esferas de responsabilidade do agente público 11.1 Caracterização do fato como ilícito, nas diversas esferas 11.2 Cumulação de sanções Capítulo 12 - As convenções internacionais contra a corrupção 12.1 Conteúdo das convenções 12.1.1 A convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais (OCDE) 12.1.2 A convenção interamericana contra a corrupção 12.1.3 A convenção das Nações Unidas contra a corrupção 12.2 Impacto das convenções anticorrupção no Brasil 12.2.1 Legislação anticorrupção 12.2.2 Participação da sociedade 12.2.3 Cooperação internacional 12.3 O acompanhamento da implementação das convenções da OEA e da ONU 12.4 Divulgação e aplicação das convenções
9788577000982
Agente Público
Improbidade Administrativa
Responsabilidade Administrativa
Função Pública
Corrupção
Brasil
Inglaterra
Estados Unidos
França
Espanha
Responsabilidade do agente público - 2. ed . rev. e ampl. - Belo Horizonte : Fórum, 2007 - 472 p.
Parte I - Agente Público Capítulo 1 - Conceito e classificação do agente público 1.1 Conceito de agente público 1.2 Classificação dos agentes públicos Capítulo 2 - Os agentes públicos em espécie 2.1 Os agentes políticos 2.2 Os servidores públicos 2.3 Os militares 2.4 Os particulares em colaboração com o poder público 2.4.1 A atuação dos particulares no chamado "Terceiro Setor" 2.4.2 A atuação dos particulares em atividades terceirizadas pela Administração Pública Capítulo 3 - Os agentes no direito positivo brasileiro 3.1 Os agentes públicos e a legislação em vigor 3.2 Funções públicas e agentes públicos 3.3 Agentes públicos e as esferas de responsabilidade em que se inserem Parte II - Evolução da disciplina da responsabilidade do agente público Capítulo 4 - Responsabilidade no Estado Absolutista Capítulo 5 - Responsabilidade a partir do século XIX 5.1 Responsabilidade criminal 5.2 Crimes de responsabilidade - responsabilidade político-administrativa 5.3 Responsabilidade administrativa 5.4 Responsabilidade civil 5.4.1 Inglaterra e Estados Unidos 5.4.2 França 5.4.3 Espanha 5.4.4 Brasil 5.5 Responsabilidade pelo enriquecimento ilícito 5.6 Estágio atual da evolução Parte III - Disciplina atual da responsabilidade do agente público no Brasil Capítulo 6 - Responsabilidade criminal 6.1 A responsabilidade criminal do sagentes públicos 6.2 A responsabilidade criminal do agente político 6.2.1 As imunidades parlamentares 6.2.2 A licença prévia e o afastamento 6.2.3 O foro por prerrogativa de função Capítulo 7 - Responsabilidade política Capítulo 8 - Responsabilidade administrativa 8.1 Conceito 8.2 Ilícito administrativo e ilícito penal 8.3 Direito positivo 8.3.1 Magistratura e Ministério Público Capítulo 9 - Responsabilidade civil 9.1 Conceito 9.2 Responsabilidade civil do Estado 9.2.1 Responsabilidade por ativos omissos 9.2.2 Responsabilidade por atos legislativos 9.2.3 Responsabilidade por atos judiciais 9.3 Responsabilidade civil do agente público 9.3.1 Danos causados a terceiros 9.3.2 Danos causados direta e exclusivamente ao Estado Capítulo 10 - Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa 10.1 A improbidade na Constituição de 1988 10.2 (Im)probidade administrativa, princípio da probidade administrativa e ato de improbidade administrativa 10.3 Os diversos meios de tutela da probidade administrativa 10.4 A esfera de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa 10.5 A Lei nº 8.429/1992 10.5.1 Os sujeitos dos atos de improbidade administrativa 10.5.2 Os atos de improbidade administrativa 10.5.2.1 Atos de improbidade na legislação eleitoral 10.5.3 As sanções pela prática de ato de improbidade 10.5.3.1 A ampliação do rol constitucional de sanções pela Lei nº 8.429/1992 10.5.3.2 A questão da possibilidade de aplicação cumulativa das sanções cominadas 10.5.3.3 A questão da concidência de sanções 10.6 O foro por prerrogativade função 10.6.1 Importância e atualidade do tema 10.6.2 Os fundamentos - ou a ausência de fundamentos - para o foro especial 10.6.3 Foro para o julgamento das ações de improbidade 10.6.4 A Lei nº 10.628/2002: a declaração de sua inconstitucionalidade e seus efeitos 10.7 Responsabilidade do agente político pela prática de ato de improbidade Capítulo 11 - Comunicação das esferas de responsabilidade do agente público 11.1 Caracterização do fato como ilícito, nas diversas esferas 11.2 Cumulação de sanções Capítulo 12 - As convenções internacionais contra a corrupção 12.1 Conteúdo das convenções 12.1.1 A convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais (OCDE) 12.1.2 A convenção interamericana contra a corrupção 12.1.3 A convenção das Nações Unidas contra a corrupção 12.2 Impacto das convenções anticorrupção no Brasil 12.2.1 Legislação anticorrupção 12.2.2 Participação da sociedade 12.2.3 Cooperação internacional 12.3 O acompanhamento da implementação das convenções da OEA e da ONU 12.4 Divulgação e aplicação das convenções
9788577000982
Agente Público
Improbidade Administrativa
Responsabilidade Administrativa
Função Pública
Corrupção
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