CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho
Controle externo da gestão pública : a fiscalização pelo legislativo e pelos tribunais de contas - Niterói : Impetus, 2007 - 357 p.
Seção 1 - Aspectos gerais do controle Capítulo 1 - A prestação de contas 1. A origem do dever de prestar contas Capítulo 2 - O controle externo 1. Sistemas de controle externo no mundo e seus órgãos técnicos Seção 2 - O controle externo no Brasil Capítulo 1 - O controle externo nas diversas esferas de governo 1. O controle externo dos recursos federais 2. O controle externo dos recursos estaduais e municipais 3. Quadro indicativo da atuação dos órgãos de controle externo Capítulo 2 - A evolução do controle externo nas constituições brasileiras 1. O sistema de controle externo brasileiro Capítulo 3 - O controle interno Seção 3 - O Tribunal de Contas da União Capítulo 1 - Funções do Tribunal de Contas Capítulo 2 - Natureza jurídica do TCU e de suas decisões 1. Natureza jurídica dos tribunais de contas 2. Natureza jurídica e eficácia das decisões dos tribunais de contas Capítulo 3 - Competências do Tribunal de Contas da União 1. Alcance da fiscalização do TCU 2. Caracterização do dever de prestar contas 3. Responsabilização dos agentes 4. Competências atribuídas ao TCU pela Constituição 5. Competências atribuídas ao TCU pela Lei 6. O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas Capítulo 4 - Jurisdição do TCU Capítulo 5 - Organização do Tribunal de Contas da União 1. Composição, sede, quadro de pessoal e funcionamento 2. Órgãos do Tribunal de Contas da União 3. Ministros do TCU 4. Auditores do TCU 5. Ministério Público junto ao TCU 6. Secretaria do Tribunal Capítulo 6 - Deliberações e jurisprudência 1. Deliberações do plenário e das câmaras 2. Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos 3. Jurisprudência Capítulo 7 - Sessões do Tribunal de Contas da União 1. Sessões do Plenário 2. Sessões das câmaras 3. Pautas do Plenário e das câmaras 4. Processos constantes de relação Capítulo 8 - O processo no TCU 1. Partes 2. Ingresso de interesse no processo 3. Distribuição de processos 4. Etapas do processo, instrução e tramitação 5. Apresentação de alegções de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos 6. Provas 7. Pedido de vista e de cópia dos autos 8. Sustentação oral 9. Arquivamento de processo 10. Nulidades 11. Comunicações processuais 12. Certidões e prestação de informações 13. Prazos Capítulo 9 - Julgamento das contas 1. Tomada de contas especial 2. Decisões em processos de tomada ou prestação de contas 3. Arquivamento do processo Capítulo 10 - Apreciação das contas do governo da República Capítulo 11 - Fiscalização 1. Denúncia 2. Representação 3. Instrumentos de fiscalização 4. Plano de fiscalização 5. Execução das fiscalizações 6. Disposições gerais sobre a fiscalização de atos e contratos 7. Fiscalização das transferências constitucionais e legais 8. Apreciação de atos sujeitos a registro 9. Resposta a consulta Capítulo 12 - Sanções 1. Disposições gerais 2. Multas 3. Outras sanções 4. Legislação aplicável 5. Declaração de inelegibilidade Capítulo 13 - Medidas cautelares 1. Disposições gerais 2. Afastamento temporário do responsável 3. Decretação da insdisponibilidade de bens do responsável 4. Arresto de bens de responsáveis julgados em débito 5. Suspensão de ato ou de procedimento impugnado 6. Sustenção de contrato Capítulo 14 - Recursos 1. Introdução 2. Disposições gerais dos recursos no TCU 3. Recurso de reconsideração 4. Pedido de reexame 5. Embargos de declaração 6. Recurso de revisão 7. Agravo 8. Resumo acerca dos Recursos no TCU
9788576261964
Controle Externo
Finanças Públicas
Prestação de Contas
Tribunal de Contas
Controle Interno
Despesa Pública
Brasil
Controle externo da gestão pública : a fiscalização pelo legislativo e pelos tribunais de contas - Niterói : Impetus, 2007 - 357 p.
Seção 1 - Aspectos gerais do controle Capítulo 1 - A prestação de contas 1. A origem do dever de prestar contas Capítulo 2 - O controle externo 1. Sistemas de controle externo no mundo e seus órgãos técnicos Seção 2 - O controle externo no Brasil Capítulo 1 - O controle externo nas diversas esferas de governo 1. O controle externo dos recursos federais 2. O controle externo dos recursos estaduais e municipais 3. Quadro indicativo da atuação dos órgãos de controle externo Capítulo 2 - A evolução do controle externo nas constituições brasileiras 1. O sistema de controle externo brasileiro Capítulo 3 - O controle interno Seção 3 - O Tribunal de Contas da União Capítulo 1 - Funções do Tribunal de Contas Capítulo 2 - Natureza jurídica do TCU e de suas decisões 1. Natureza jurídica dos tribunais de contas 2. Natureza jurídica e eficácia das decisões dos tribunais de contas Capítulo 3 - Competências do Tribunal de Contas da União 1. Alcance da fiscalização do TCU 2. Caracterização do dever de prestar contas 3. Responsabilização dos agentes 4. Competências atribuídas ao TCU pela Constituição 5. Competências atribuídas ao TCU pela Lei 6. O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas Capítulo 4 - Jurisdição do TCU Capítulo 5 - Organização do Tribunal de Contas da União 1. Composição, sede, quadro de pessoal e funcionamento 2. Órgãos do Tribunal de Contas da União 3. Ministros do TCU 4. Auditores do TCU 5. Ministério Público junto ao TCU 6. Secretaria do Tribunal Capítulo 6 - Deliberações e jurisprudência 1. Deliberações do plenário e das câmaras 2. Elaboração, aprovação e alteração de atos normativos 3. Jurisprudência Capítulo 7 - Sessões do Tribunal de Contas da União 1. Sessões do Plenário 2. Sessões das câmaras 3. Pautas do Plenário e das câmaras 4. Processos constantes de relação Capítulo 8 - O processo no TCU 1. Partes 2. Ingresso de interesse no processo 3. Distribuição de processos 4. Etapas do processo, instrução e tramitação 5. Apresentação de alegções de defesa, de razões de justificativa e de documentos novos 6. Provas 7. Pedido de vista e de cópia dos autos 8. Sustentação oral 9. Arquivamento de processo 10. Nulidades 11. Comunicações processuais 12. Certidões e prestação de informações 13. Prazos Capítulo 9 - Julgamento das contas 1. Tomada de contas especial 2. Decisões em processos de tomada ou prestação de contas 3. Arquivamento do processo Capítulo 10 - Apreciação das contas do governo da República Capítulo 11 - Fiscalização 1. Denúncia 2. Representação 3. Instrumentos de fiscalização 4. Plano de fiscalização 5. Execução das fiscalizações 6. Disposições gerais sobre a fiscalização de atos e contratos 7. Fiscalização das transferências constitucionais e legais 8. Apreciação de atos sujeitos a registro 9. Resposta a consulta Capítulo 12 - Sanções 1. Disposições gerais 2. Multas 3. Outras sanções 4. Legislação aplicável 5. Declaração de inelegibilidade Capítulo 13 - Medidas cautelares 1. Disposições gerais 2. Afastamento temporário do responsável 3. Decretação da insdisponibilidade de bens do responsável 4. Arresto de bens de responsáveis julgados em débito 5. Suspensão de ato ou de procedimento impugnado 6. Sustenção de contrato Capítulo 14 - Recursos 1. Introdução 2. Disposições gerais dos recursos no TCU 3. Recurso de reconsideração 4. Pedido de reexame 5. Embargos de declaração 6. Recurso de revisão 7. Agravo 8. Resumo acerca dos Recursos no TCU
9788576261964
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Finanças Públicas
Prestação de Contas
Tribunal de Contas
Controle Interno
Despesa Pública
Brasil
