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Código penal : Decreto-Lei n°2.848, de 7/12/1940, atualizada e acompanhado de legislação complementar, também atualizada. de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas - 42. ed - São Paulo : Saraiva, 2004 - 961 p. - Legislação Brasileira .

Parte geral Título I - Da aplicação da lei penal Título II - Do crime Título III - Da imputabilidade penal Título IV - Do concurso de pessoas Título V - Das penas Título VI - Das medidas de segurança Título VII - Da ação penal Título VIII - Da extinção da punibilidade Parte especial Título I - Dos crimes contra a pessoa Título II - Dos crimes contra o patromônio Título III - Dos crimes contra a propriedade imaterial Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho Título V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Título VI - Dos crimes contra os constumes Título VII - Dos crimes contra a família Título VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública Título IX - Dos crimes contra a paz pública Título X - Dos crimes contra a fé pública Título XI - Dos crimes contra a administração pública

ISBN: 8502044990

Subjects--Topical Terms:
Direito Penal
Código

Subjects--Geographic Terms:
Brasil

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