Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Extinção do ato administrativo - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978 - 81 p.
- Conceito de ato administrativo 1. Conceito de ato administrativo 2. Conceito de norma jurídica 3. Norma jurídica concreta 4. Funçõe administrativa 5. Atos excluídos do conceito adotado: atos de observância do direito, negócios jurídicos, regulamentados e atos normativos intra-estatais - Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo 1. Considerações preliminares 2. Perfeição e validade 3. Eficácia 4. Validade e eficácia - Modalidades de extinção do ato administrativo 1. Noção de extinção 2. Classificação das modalidades de extinção 3. Esgotamento 4. Revogação 5. Derrubada 6. Cassação 7. Decaimento - Anulação do ato administrativo 1. Invalidade do ato administrativo 2. Constituição da invalidade 3. Classificação dos atos administrativos inválidos 4. O princípio da indispensabilidade do interesse público 5. Convalidação
Direito Administrativo
Extinção do ato administrativo - São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978 - 81 p.
- Conceito de ato administrativo 1. Conceito de ato administrativo 2. Conceito de norma jurídica 3. Norma jurídica concreta 4. Funçõe administrativa 5. Atos excluídos do conceito adotado: atos de observância do direito, negócios jurídicos, regulamentados e atos normativos intra-estatais - Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo 1. Considerações preliminares 2. Perfeição e validade 3. Eficácia 4. Validade e eficácia - Modalidades de extinção do ato administrativo 1. Noção de extinção 2. Classificação das modalidades de extinção 3. Esgotamento 4. Revogação 5. Derrubada 6. Cassação 7. Decaimento - Anulação do ato administrativo 1. Invalidade do ato administrativo 2. Constituição da invalidade 3. Classificação dos atos administrativos inválidos 4. O princípio da indispensabilidade do interesse público 5. Convalidação
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