CRETELLA JÚNIOR, Jose
Controle jurisdicional do ato administrativo - 3 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1993 - 569 p.
Livro primeiro Pressupostos da atividade da administração Capítulo I - Funções da Estado, no mundo moderno Capítulo II - Ato administrativo elegal Capítulo III - Ilegalidade e abuso de poder Capítulo IV - A administração, fonte emissora do ato administrativo Capítulo V - Noção jurídica do serviço público Livro segundo - Configuração jurídica do ato administrativo Capítulo I - Definição do ato administrativo Capítulo II - Classificação do ato administrativo Capítulo III - Modalidades de atos administrativos Capítulo IV - Aspecto formal do ato administrativo Capítulo V - Anatomnia do ato administrativo Capítulo VI - Defeitos anatômicos do ato administartivo Capítulo VII - Nulidades no âmbito do direito público Capítulo VIII - Direitos subjetivos públicos Livro terceiro - Meios de controle dos atos da administração Capítulo I - Definição do ato administrativo Capítulo II - Classificação do ato administrativo Capítulo III - Modalidades de atos administrativos Capítulo IV - Aspecto formal do ato administrativo Capítulo V - Anatomia do ato administrativo Capítulo VI - Defeitos anatômicos do ato administrativo Capítulo VII - Nulidades no âmbito do direito público Capítulo VIII - Direitos subjetivos públicos Livro terceiro - Meios de controle dos atos da administração Capítulo I - Controle do ato administrativo pelos três poderes Capítulo II - Controle jurisdicional mediante o emprego de ações específicas Capítulo III - Controle jurisdicional pelo emprego de ações não específicas
Direito Administrativo
Controle jurisdicional do ato administrativo - 3 ed - Rio de Janeiro : Forense, 1993 - 569 p.
Livro primeiro Pressupostos da atividade da administração Capítulo I - Funções da Estado, no mundo moderno Capítulo II - Ato administrativo elegal Capítulo III - Ilegalidade e abuso de poder Capítulo IV - A administração, fonte emissora do ato administrativo Capítulo V - Noção jurídica do serviço público Livro segundo - Configuração jurídica do ato administrativo Capítulo I - Definição do ato administrativo Capítulo II - Classificação do ato administrativo Capítulo III - Modalidades de atos administrativos Capítulo IV - Aspecto formal do ato administrativo Capítulo V - Anatomnia do ato administrativo Capítulo VI - Defeitos anatômicos do ato administartivo Capítulo VII - Nulidades no âmbito do direito público Capítulo VIII - Direitos subjetivos públicos Livro terceiro - Meios de controle dos atos da administração Capítulo I - Definição do ato administrativo Capítulo II - Classificação do ato administrativo Capítulo III - Modalidades de atos administrativos Capítulo IV - Aspecto formal do ato administrativo Capítulo V - Anatomia do ato administrativo Capítulo VI - Defeitos anatômicos do ato administrativo Capítulo VII - Nulidades no âmbito do direito público Capítulo VIII - Direitos subjetivos públicos Livro terceiro - Meios de controle dos atos da administração Capítulo I - Controle do ato administrativo pelos três poderes Capítulo II - Controle jurisdicional mediante o emprego de ações específicas Capítulo III - Controle jurisdicional pelo emprego de ações não específicas
Direito Administrativo
