Pazzaglini Filho, Marino
Improbidade administrativa : aspectos juridicos da defesa do patrimonio publico - Sao Paulo : Atlas, 1996 - 218 p.
1 - Introducao 1.1 - Controle da atividade administrativa 1.2 - Autocontrole 1.3 - Controle externo 1.3.1 - Controle legislativo 1.3.2 - Controle jurisdicional 1.3.3 - Ministerio Publico 1.5 - Conclusao 2 - Lei Federal 2.1 - Legislacao anterior 2.2 - Lei Pitombo-Godoi Ilha 2.3 - Lei Bilac Pinto 2.4 - Improbidade anterior a Lei Federal 2.5 - Antecedentes 2.6 - Exame preliminar 2.7 - Improbidade administrativa 3 - Sujeitos da improbidade 3.1 - Sujeito passivo 3.1.1 - Administracao publica 3.1.2 - Empresa incorporada 3.1.3 - Outros entes 3.2 - Sujeito ativo 3.3 - Terceiro 3.4 - Principios administrativos 3.4.1 - Legalidade 3.4.2 - Impessoalidade 3.4.3 - Moralidade 3.4.4 - Publicidade 3.4.5 - Outros principios 4 - Enriquecimento ilicito 4.1 - Modalidades 5 - Atos lesivos ao erario 5.1 - Erario e patrimonio publico 5.2 - Modalidades 5.3 - Frustracao de processo licitatorio 5.4 - Dispensa ou inexigibilidade de licitar 5.5 - Dispensa 5.6 - Inexigibilidade 5.7 - Ato administrativo 5.8 - Sancao penal 5.9 - Conclusao 6 - Improbidade e principios administrativos 6.1 - Atos contrarios aos principios administrativos 6.2 - Modalidades 6.3 - Frustrado de concurso publico 7 - Sancoes 7.1 - Especies 7.2 - Excecoes 7.2.1 - Presidente da Republica 7.2.2 - Senadores e deputados 7.2.3 - Sucessor 7.3 - Efetiva ocorrencia de dano 7.4 - Tribunais de contas 8 - Procedimento investigatorio 8.1 - Direito de representacao 8.2 - Nocoes gerais sobre o inquerito civil 8.3 - Caracteristicas 8.4 - Finalidade 8.5 - Orgaos legitimados. Promotos natural 8.6 - Instauracao do inquerito civil 8.7 - Representacao 8.8 - Portaria de instauracao 8.9 - Recurso e controle do inquerito civil 8.10 - Procedimento preparatorio 8.11 - Arquivamento do procedimento preparatorio 8.12 - Pecas de informacao 8.13 - Instauracao do processo civil 8.14 - Compromisso de ajustamento 8.15 - Prazo de conclusao do inquerito civil 8.16 - Homologacao do arquivamento 8.17 - Desarquivamento 8.18 - Recomendacoes 8.19 - Inquerito policial 8.20 - Procedimento administrativo 8.21 - Quebra do sigilo bancario 8.22 - Exame de documentos 9 - Aspectos da persecucao judicial 9.1 - Nocoes gerais 9.2 - Cautelar 9.3 - Acao civil publica 9.4 - Obrigatoriedade mitigada 9.5 - Legitimacao ativa 9.6 - Interesse de agir 9.7 - Transacao 9.8 - Prescricao 9.9 - Sentenca 9.10 - Litispendencia Apendice - Legislacao basica
Direito Administrativo
Improbidade administrativa : aspectos juridicos da defesa do patrimonio publico - Sao Paulo : Atlas, 1996 - 218 p.
1 - Introducao 1.1 - Controle da atividade administrativa 1.2 - Autocontrole 1.3 - Controle externo 1.3.1 - Controle legislativo 1.3.2 - Controle jurisdicional 1.3.3 - Ministerio Publico 1.5 - Conclusao 2 - Lei Federal 2.1 - Legislacao anterior 2.2 - Lei Pitombo-Godoi Ilha 2.3 - Lei Bilac Pinto 2.4 - Improbidade anterior a Lei Federal 2.5 - Antecedentes 2.6 - Exame preliminar 2.7 - Improbidade administrativa 3 - Sujeitos da improbidade 3.1 - Sujeito passivo 3.1.1 - Administracao publica 3.1.2 - Empresa incorporada 3.1.3 - Outros entes 3.2 - Sujeito ativo 3.3 - Terceiro 3.4 - Principios administrativos 3.4.1 - Legalidade 3.4.2 - Impessoalidade 3.4.3 - Moralidade 3.4.4 - Publicidade 3.4.5 - Outros principios 4 - Enriquecimento ilicito 4.1 - Modalidades 5 - Atos lesivos ao erario 5.1 - Erario e patrimonio publico 5.2 - Modalidades 5.3 - Frustracao de processo licitatorio 5.4 - Dispensa ou inexigibilidade de licitar 5.5 - Dispensa 5.6 - Inexigibilidade 5.7 - Ato administrativo 5.8 - Sancao penal 5.9 - Conclusao 6 - Improbidade e principios administrativos 6.1 - Atos contrarios aos principios administrativos 6.2 - Modalidades 6.3 - Frustrado de concurso publico 7 - Sancoes 7.1 - Especies 7.2 - Excecoes 7.2.1 - Presidente da Republica 7.2.2 - Senadores e deputados 7.2.3 - Sucessor 7.3 - Efetiva ocorrencia de dano 7.4 - Tribunais de contas 8 - Procedimento investigatorio 8.1 - Direito de representacao 8.2 - Nocoes gerais sobre o inquerito civil 8.3 - Caracteristicas 8.4 - Finalidade 8.5 - Orgaos legitimados. Promotos natural 8.6 - Instauracao do inquerito civil 8.7 - Representacao 8.8 - Portaria de instauracao 8.9 - Recurso e controle do inquerito civil 8.10 - Procedimento preparatorio 8.11 - Arquivamento do procedimento preparatorio 8.12 - Pecas de informacao 8.13 - Instauracao do processo civil 8.14 - Compromisso de ajustamento 8.15 - Prazo de conclusao do inquerito civil 8.16 - Homologacao do arquivamento 8.17 - Desarquivamento 8.18 - Recomendacoes 8.19 - Inquerito policial 8.20 - Procedimento administrativo 8.21 - Quebra do sigilo bancario 8.22 - Exame de documentos 9 - Aspectos da persecucao judicial 9.1 - Nocoes gerais 9.2 - Cautelar 9.3 - Acao civil publica 9.4 - Obrigatoriedade mitigada 9.5 - Legitimacao ativa 9.6 - Interesse de agir 9.7 - Transacao 9.8 - Prescricao 9.9 - Sentenca 9.10 - Litispendencia Apendice - Legislacao basica
Direito Administrativo
