LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : lei n§8.666, de 21/6/93
- 12 ed
- São Paulo : EDIPRO, 1996
- 93 p.
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Capítulo I - Das disposições gerais Capítulo II - Da licitação Capítulo III - Dos contratos Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Capítulo V - Dos recursos administrativos Capítulo VI - Disposições finais e transitórias Legislação complementar Lei nº 8.036, de 11.5.90 Lei nº 8.212, de 24.7.91 Lei nº 8.248, de 23.10.91 Decreto nº 852, de 30.3.93 Decreto nº 1.054, de 7.2.94 Decreto nº 1.070, de 2.3.94 Lei nº 8.883, de 8.6.94 Lei nº 8.987, de 13.2.95 Decreto nº 1.411, de 7.3.95 Lei nº 9.032, de 28.4.95 Portaria mafre nº 14, de 5.196 Decreto nº 2.031 de 11.10.96 Resolução CCE nº 10, de 8-10-96
Direito Administrativo
Licitações
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Capítulo I - Das disposições gerais Capítulo II - Da licitação Capítulo III - Dos contratos Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Capítulo V - Dos recursos administrativos Capítulo VI - Disposições finais e transitórias Legislação complementar Lei nº 8.036, de 11.5.90 Lei nº 8.212, de 24.7.91 Lei nº 8.248, de 23.10.91 Decreto nº 852, de 30.3.93 Decreto nº 1.054, de 7.2.94 Decreto nº 1.070, de 2.3.94 Lei nº 8.883, de 8.6.94 Lei nº 8.987, de 13.2.95 Decreto nº 1.411, de 7.3.95 Lei nº 9.032, de 28.4.95 Portaria mafre nº 14, de 5.196 Decreto nº 2.031 de 11.10.96 Resolução CCE nº 10, de 8-10-96
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