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SANTOS, Angela Moulin S. Penalva

Município, descentralização e território - Rio de Janeiro : Forense, 2008 - 248 p.

Parte I. Os municípios no federalismo brasileiro Capítulo I. Descentralização e poder municipal no Brasil Capítulo II. Cidadania, poder local e controle do Estado Capítulo III. Emendas constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no Brasil Parte II. Cidades médias no federalismo brasileiro Capítulo I. Cidades médias brasileiras: elos fundamentais na rede urbana brasileira Capítulo II. Descentralização e autonomia financeira das cidades médias Capítulo III. Impasses do federalismo: a emergência de novos recortes territoriais Parte III. Federalismo, descentralização e território Capítulo I. Antecedentes históricos Capítulo II. A (des)centralização no modelo de industrialização por substituição de importações Capítulo III. Redemocratização: descentralização financeira e administrativa Capítulo IV. Consequências dos processos de descentralização Capítulo V. Perspectivas

9788530925543


Administração Municipal
Forma de Estado
Descentralização Política
Descentralização Administrativa
Autonomia Administrativa
Urbanismo
Cidadania
Zona Urbana


Brasil

Escola Nacional de Administração Pública

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