FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio
Interpretação e estudos da constituição de 1988 : aplicabilidade; congelamento; coisa julgada fiscal; capacidade contributiva; ICMS; empresa brasileira; poder constituinte estadual; medidas provisorias; justica e seguranca e servidor publico - São Paulo : Atlas, 1990 - 138 p.
- Aplicabilidade e interpretação das normas constituintes - Congelamento e disciplina jurídica dos preços 1. A ordem econômica e as funções controladas do Estado 2. O chamado "Plano Verão" 3. O papel do CIP e a função fiscalizadora do Estado - Princípio da capacidade contributiva e a constituição brasileira de 1988 - ICMS não-cumulativa e suas exceções constitucionais - Preferência à empresa brasileira de capital nacional. Análise do artigo 171,§ 2°, da constituição federal - Princípios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição federal - Sobre a reedição de medidas provisórias - Justiça e segurança numa nova experiência constitucional 1. Diagnóstico 2. Propostas 2.1 Acesso à justiça 2.2 Os procedimentos administrativos 2.3 Segurança pública 2.4 Controle das hierarquias normativas - Servidores públicos postos em disponibilidade 1. Questões 2. Remuneração integral ou proporcional 2.1 Histórico 2.2 Argumentação 2.3 Sed contra 3. Reaproveitamento do servidor
8522405603
Direito Constitucional
Interpretação e estudos da constituição de 1988 : aplicabilidade; congelamento; coisa julgada fiscal; capacidade contributiva; ICMS; empresa brasileira; poder constituinte estadual; medidas provisorias; justica e seguranca e servidor publico - São Paulo : Atlas, 1990 - 138 p.
- Aplicabilidade e interpretação das normas constituintes - Congelamento e disciplina jurídica dos preços 1. A ordem econômica e as funções controladas do Estado 2. O chamado "Plano Verão" 3. O papel do CIP e a função fiscalizadora do Estado - Princípio da capacidade contributiva e a constituição brasileira de 1988 - ICMS não-cumulativa e suas exceções constitucionais - Preferência à empresa brasileira de capital nacional. Análise do artigo 171,§ 2°, da constituição federal - Princípios condicionantes do poder constituinte estadual em face da constituição federal - Sobre a reedição de medidas provisórias - Justiça e segurança numa nova experiência constitucional 1. Diagnóstico 2. Propostas 2.1 Acesso à justiça 2.2 Os procedimentos administrativos 2.3 Segurança pública 2.4 Controle das hierarquias normativas - Servidores públicos postos em disponibilidade 1. Questões 2. Remuneração integral ou proporcional 2.1 Histórico 2.2 Argumentação 2.3 Sed contra 3. Reaproveitamento do servidor
8522405603
Direito Constitucional
