Temas polemicos sobre licitacoes e contratos
- 2 ed
- Sao Paulo : Malheiros, 1994
- 226 p.
O exemplar 2 desta obra foi descentralizado para a Procuradoria Juridica da ENAP - PROJUR
1. Normas gerais. Observancia por Estados e municipios 5. Permissao de servico publico e permissao de uso. Quando cabe a licitacao 10. Compras. Regime de adiantamento 15. Compras. Participacao so de empresas nacionais. Impossibilidade de proposta em moeda estrangeira 20. Convite. Repeticao 25. Dispensa de licitacao. Urgencia da contratacao. Inercia do servidor 30. Inexigibilidade de licitacao. Compra do produto importado 35. Dispensa e inexigibilidade. Formalidades exigidas 40. Habilitacao. Substituicao da documentacao pelo certificado de registro cadastral. Complementacao de documentos inaplicavel a tomada de precos 45. Procedimento. Documentos da licitacao. Competencia para rubricar 50. Classificacao. Proposta de menor preco insatisfatoria. Desclassificacao de propostas inexequiveis 55. Instrumento convocatorio. Licitacao do tipo "maior lance ou oferta". Possibilidade de fixacao do lance minimo 60. Abertura dos envelopes-documentacao. Presenca dos licitantes 65. Julgamento. Inexistencia da licitacao de preco-base. Criterio para aferir a inexequibilidade da proposta 70. Contrato. Concessao de uso. Prazo 75. Contrato. Alteracao unilateral. Principio do contraditorio 80. Recurso. Impossibilidade de interposicao na sessao de julgamento 82. Convenio. Distincao entre convenio e contrato. Inexigencia de licitacao
Direito Administrativo
Licitações
O exemplar 2 desta obra foi descentralizado para a Procuradoria Juridica da ENAP - PROJUR
1. Normas gerais. Observancia por Estados e municipios 5. Permissao de servico publico e permissao de uso. Quando cabe a licitacao 10. Compras. Regime de adiantamento 15. Compras. Participacao so de empresas nacionais. Impossibilidade de proposta em moeda estrangeira 20. Convite. Repeticao 25. Dispensa de licitacao. Urgencia da contratacao. Inercia do servidor 30. Inexigibilidade de licitacao. Compra do produto importado 35. Dispensa e inexigibilidade. Formalidades exigidas 40. Habilitacao. Substituicao da documentacao pelo certificado de registro cadastral. Complementacao de documentos inaplicavel a tomada de precos 45. Procedimento. Documentos da licitacao. Competencia para rubricar 50. Classificacao. Proposta de menor preco insatisfatoria. Desclassificacao de propostas inexequiveis 55. Instrumento convocatorio. Licitacao do tipo "maior lance ou oferta". Possibilidade de fixacao do lance minimo 60. Abertura dos envelopes-documentacao. Presenca dos licitantes 65. Julgamento. Inexistencia da licitacao de preco-base. Criterio para aferir a inexequibilidade da proposta 70. Contrato. Concessao de uso. Prazo 75. Contrato. Alteracao unilateral. Principio do contraditorio 80. Recurso. Impossibilidade de interposicao na sessao de julgamento 82. Convenio. Distincao entre convenio e contrato. Inexigencia de licitacao
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