Azevedo, Eurico de Andrade
Concessao de servicos publicos : comentarios as leis 8.987 e 9.074 (parte global), com as modificacoes introduzidas pela lei 9.648, de 27.5.98 - Sao Paulo : Malheiros, 1998 - 290 p.
Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 Capitulo II - Do servico adequado Capitulo III - Dos direitos e obrigacoes dos usuarios Capitulo IV - Da politica tarifaria Capitulo V - Da licitacao Capitulo VI - Do contrato de concessao Capitulo VII - Dos encargos do poder concedente Capitulo VIII - Dos encargos da concessionaria Capitulo IX - Da intervencao Capitulo X - Da extincao da concessao Capitulo XI - Das permissoes Capitulo XII - Disposicoes finais e transitorias Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995 Capitulo I - Das disposicoes iniciais Capitulo III - Da reestruturacao dos servicos publicos concedidos Capitulo IV - Das disposicoes finais e transitorias Apendice Indice alfabetico-remissivo
Serviço Público
Concessão de Serviços Públicos
Política Tarifária
Licitação
Concessao de servicos publicos : comentarios as leis 8.987 e 9.074 (parte global), com as modificacoes introduzidas pela lei 9.648, de 27.5.98 - Sao Paulo : Malheiros, 1998 - 290 p.
Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 Capitulo II - Do servico adequado Capitulo III - Dos direitos e obrigacoes dos usuarios Capitulo IV - Da politica tarifaria Capitulo V - Da licitacao Capitulo VI - Do contrato de concessao Capitulo VII - Dos encargos do poder concedente Capitulo VIII - Dos encargos da concessionaria Capitulo IX - Da intervencao Capitulo X - Da extincao da concessao Capitulo XI - Das permissoes Capitulo XII - Disposicoes finais e transitorias Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995 Capitulo I - Das disposicoes iniciais Capitulo III - Da reestruturacao dos servicos publicos concedidos Capitulo IV - Das disposicoes finais e transitorias Apendice Indice alfabetico-remissivo
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