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CESARINO JÚNIOR, Antonio Ferreira

Problemas de direito do trabalho : pareceres - São Paulo : LTr, 1977 - 319 p.

- Enquadramento ou não de uma empresa, como de trabalho temporário - Natureza jurídica do contrato de distribuição de produto elaborado - Horário de trabalho dos bancários - Injurídica equiparação salarial de professores com concurso para a cátedra e meros professores contratados para sua regência - Alteração patronal do horário de trabalho para observância da lei - Entrega de féria e quitação - Transferência de funções de empregado da matriz servindo na filial e despedida indireta - Direitos dos empregados eleitos diretores - Cômputo em empresa brasileira de tempo de serviço em empresa estrangeira - Aspecto ético e viabilidade de inquéritos policial e trabalhista em caso de apropriação indébita por empregado - Inquérito judicial trabalhista para despedida de empregado estável antes da opção - Opção com indenização do tempo de serviço e adicional por tempo de serviço e direito à promoção por antiguidade - Incidência do fungagats sobre o pagamento de horas extras - Natureza jurídica de serviço de assistência a empregados - Jornalista e remuneração de "Matéria paga"


Direito do Trabalho

Escola Nacional de Administração Pública

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