A defesa do consumidor no Mercosul e no Peru : Uma análise comparativa
- 2. ed. rev. atual
- Brasília : MJ, 2009
- 251 p.
Capítulo 1. Considerações iniciais Fundamento constitucional de defesa do consumidor Fundamento legal principal de defesa do consumidor Capítulo 2. Âmbito de aplicação da lei de defesa do consumidor Conceito de consumidor Conceito de fornecedor Conceito de produto Conceito de serviço Conceito de relação de consumo e integração normativa Capítulo 3. Institutos, príncipios e disposições legais Previsão do direito básico à informação Saúde e segurança Produtos e serviços nocivos e perigosos Produtos nocivos inseridos no mercado - recall Oferta Publicidade Práticas abusivas Garantia de qualidade e adequação dos produtos Prestação de serviços Serviços públicos Venda fora do estabelecimento comercial Fornecimento de crédito Proteção contra cláusulas abusivas e seu controle administrativo Responsabilidades por danos Banco de dados de consumo Desconsideração da personalidade jurídica Associação de consumidores Políticas de educação para o consumo Arbitragem Política nacional de relação de consumo e seus instrumentos Sistema nacional de defesa do consumidor Órgãos, faculdades e atribuições Procedimento administrativo Sanções administrativas Procedimento judicial Sanções penais
Proteção ao Consumidor
Consumo
Setor Terciário
Área de Livre Comércio
Brasil
Argentina
Paraguai
Uruguai
Capítulo 1. Considerações iniciais Fundamento constitucional de defesa do consumidor Fundamento legal principal de defesa do consumidor Capítulo 2. Âmbito de aplicação da lei de defesa do consumidor Conceito de consumidor Conceito de fornecedor Conceito de produto Conceito de serviço Conceito de relação de consumo e integração normativa Capítulo 3. Institutos, príncipios e disposições legais Previsão do direito básico à informação Saúde e segurança Produtos e serviços nocivos e perigosos Produtos nocivos inseridos no mercado - recall Oferta Publicidade Práticas abusivas Garantia de qualidade e adequação dos produtos Prestação de serviços Serviços públicos Venda fora do estabelecimento comercial Fornecimento de crédito Proteção contra cláusulas abusivas e seu controle administrativo Responsabilidades por danos Banco de dados de consumo Desconsideração da personalidade jurídica Associação de consumidores Políticas de educação para o consumo Arbitragem Política nacional de relação de consumo e seus instrumentos Sistema nacional de defesa do consumidor Órgãos, faculdades e atribuições Procedimento administrativo Sanções administrativas Procedimento judicial Sanções penais
Proteção ao Consumidor
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