PIERANGELLI, José Henrique
Códigos penais do Brasil : evolução histórica: Livro V das ordenações do reino - Código Filipino; Código criminal do império do Brasil; Código Penal de 1890; consolidação das Leis Penais (1932); Código Penal de 1940; Código Penal de 1969 - São Paulo : Jalovi, 1980 - 770 p.
- Dos crimes e das penas - Dos crimes públicos - Dos crimes particulares - Dos crimes policiaes
Direito Penal
Códigos penais do Brasil : evolução histórica: Livro V das ordenações do reino - Código Filipino; Código criminal do império do Brasil; Código Penal de 1890; consolidação das Leis Penais (1932); Código Penal de 1940; Código Penal de 1969 - São Paulo : Jalovi, 1980 - 770 p.
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Direito Penal
