Supremo tribunal federal candidato aprovado em concurso para provimento de cargos isolados de professor de ensino técnico (curso básico e curso técnico) da P. D. F. direito à nomeação. Stuação anárquica resultante da sistemática observância das disposições legais relativos ao provimento dos cargos. Defesa baseada na inexistência da vaga, dada a admissão irregular dos interinos. Concessão da segurança
- Rio Janeiro : DASP, jan, fev. mar./ 1959
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