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LOPES, Cleber da Silva

O controle da segurança privada : balanço da literatura internacional e situação das pesquisas no Brasil - São Paulo : ANPOCS, 2009

Como a segurança privada é controlada e com qual efetividade? Essa é uma pergunta fundamental para as Estados democráticos que autorizam agentes privados a realizarem policiamento, actividade marcada pela tensão estrutural entre o direito de utilizar sanções para impor condutas e o dever de respeitar direitos individuais. O trabalho discute o controle da segurança privada a partir do debate presente na literatura internacional e da atual situação das pesquisas sobre o tema no Brasil. Tendo como foco a realidade brasileira, argumenta-se que, embora o Estado desempenhe papel importante no controle da segurança privada, não é a única e nem sequer a mais importante fonte de controle. A conlusão é que é preciso conhecer como operam os controles não estatais e como articulam entre si e com o controle estatal de modo a que se tenha melhor avaliação acerca das relações entre segurança privada e democracia

Escola Nacional de Administração Pública

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