Direito administrativo e integração regional : anais do V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do X Congresso Paranaense de Direito Administrativo
- Belo Horizonte : Fórum, 2010
- 314 p.
1. Itaipu e sua importância na matriz energética brasileira - Jorge Miguel Samek 2. Alcance y limites de la participación privada en la prestación de servicios públicos - Carlos E. Delpiazzo 3. Relaciones entre subsidiariedad y división de la competencia administrativa según los principios que determinan ambas categorías - Mariano R. Brito 4. Divisão de competências administrativas na federação brasileira e o papel dos municípios - Regina Maria Macedo Nery Ferrari 5. El estado, su renovación y las nuevas certezas jurídicas. La gestión administrativa y su traslación - Javier Parquet Villagra 6. O interesse público e o direito administrativo global - José Luis Meilán Gil 7. El interés general como categoría central de la actuación de las administractiones públicas - Jaime Rodríguez-Arana Muñoz 8. Geodireito e direito da energia no Cone Sul - Luiz Antonio Ugeda Sanches 9. Integração regional e políticas públicas para energias renováveis - Guilherme Amintas Pazinato da Silva 10. Derechos prestacionales e interés público - Augusto Durán Martínez 11. A LC Nº 123 e os benefícios para pequenas empresas nas licitações públicas - Marçal Justen Filho 12. A responsabilidade socioambiental e a energia - Nelton Miguel Friedrich 13. Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira - O caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais - Daniel Ferreira 14. Concepto de funcionario público en la constitución uruguaya y su desnaturalización legal - Juan Pablo Cajarville Peluffo 15. Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil - possibilidades - Rogério Gesta Leal 16. Algunos aspectos de la relación de empleo público en la República Argentina - Fernando García Pullés 17. O controle jurisdicional dos atos administrativos - Celso Antônio Bandeira de Mello 18. Cultura, democracia e qualidade de ensino - o reconhecimento de títulos de pós-graduação em direito no Mercosul - Eduardo Biacchi Gomes e Marco Antônio César Villatore 19. Devido processo legal e licenciamento ambiental - Lígia Maria Silva Melo de Casimiro 20. Discurso em homenagem a Guillermo Andrés Muñoz - Paulo Roberto Ferreira Motta
9788577003440
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Relações Internacionais
Direito Público
Área de Livre Comércio
Discricionariedade
Brasil
Argentina
Uruguai
1. Itaipu e sua importância na matriz energética brasileira - Jorge Miguel Samek 2. Alcance y limites de la participación privada en la prestación de servicios públicos - Carlos E. Delpiazzo 3. Relaciones entre subsidiariedad y división de la competencia administrativa según los principios que determinan ambas categorías - Mariano R. Brito 4. Divisão de competências administrativas na federação brasileira e o papel dos municípios - Regina Maria Macedo Nery Ferrari 5. El estado, su renovación y las nuevas certezas jurídicas. La gestión administrativa y su traslación - Javier Parquet Villagra 6. O interesse público e o direito administrativo global - José Luis Meilán Gil 7. El interés general como categoría central de la actuación de las administractiones públicas - Jaime Rodríguez-Arana Muñoz 8. Geodireito e direito da energia no Cone Sul - Luiz Antonio Ugeda Sanches 9. Integração regional e políticas públicas para energias renováveis - Guilherme Amintas Pazinato da Silva 10. Derechos prestacionales e interés público - Augusto Durán Martínez 11. A LC Nº 123 e os benefícios para pequenas empresas nas licitações públicas - Marçal Justen Filho 12. A responsabilidade socioambiental e a energia - Nelton Miguel Friedrich 13. Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira - O caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais - Daniel Ferreira 14. Concepto de funcionario público en la constitución uruguaya y su desnaturalización legal - Juan Pablo Cajarville Peluffo 15. Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil - possibilidades - Rogério Gesta Leal 16. Algunos aspectos de la relación de empleo público en la República Argentina - Fernando García Pullés 17. O controle jurisdicional dos atos administrativos - Celso Antônio Bandeira de Mello 18. Cultura, democracia e qualidade de ensino - o reconhecimento de títulos de pós-graduação em direito no Mercosul - Eduardo Biacchi Gomes e Marco Antônio César Villatore 19. Devido processo legal e licenciamento ambiental - Lígia Maria Silva Melo de Casimiro 20. Discurso em homenagem a Guillermo Andrés Muñoz - Paulo Roberto Ferreira Motta
9788577003440
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