MENEZES, Nadja Lima
O direito fundamental à duração razoável do processo e a atuação judicial da administração pública brasileira como inspiração à adoação da súmula vinculante (state decisis) - Brasília : AGU, set./out. 2011
O artigo é baseado no princípio da celeridade e razoável duração do processo com o objetivo de analisar a litigiosidade da administração pública brasileira e a sua influência na crise do processo instalada no País, questionando a possibilidade de comparação com a atuação das agências públicas estadounidenses como pano de fundo. Nesse sentido, mostra-se o impacto da doutrina norte-americana do exaurimento prévio de medidas administrativas (American exhaustion of remedies doctrine) e da imunidade de soberania (state sovereign immunity) no resultado da comparação. Ademais, o artigo mostra a compatibilidade do stare decisis com os sistemas de direito de base romanística, e focaliza a súmula vinculante como a primeira experiência brasileira de precedente judicial obrigatório dirigida especialmente à administração pública com o fito de auxiliar na duração razoável do processo e celeridade processual.
O direito fundamental à duração razoável do processo e a atuação judicial da administração pública brasileira como inspiração à adoação da súmula vinculante (state decisis) - Brasília : AGU, set./out. 2011
O artigo é baseado no princípio da celeridade e razoável duração do processo com o objetivo de analisar a litigiosidade da administração pública brasileira e a sua influência na crise do processo instalada no País, questionando a possibilidade de comparação com a atuação das agências públicas estadounidenses como pano de fundo. Nesse sentido, mostra-se o impacto da doutrina norte-americana do exaurimento prévio de medidas administrativas (American exhaustion of remedies doctrine) e da imunidade de soberania (state sovereign immunity) no resultado da comparação. Ademais, o artigo mostra a compatibilidade do stare decisis com os sistemas de direito de base romanística, e focaliza a súmula vinculante como a primeira experiência brasileira de precedente judicial obrigatório dirigida especialmente à administração pública com o fito de auxiliar na duração razoável do processo e celeridade processual.
