SIMONASSI, Andrei Gomes
Solvência e reação fiscal das administrações públicas municipais no Brasil - Brasília : IPEA, jul./dez. 2012
O artigo centra-se na aplicação de duas metodologias mundialmente aceitas em sustentabilidade da política fiscal, conduzidas em grupos regionais de municípios brasileiros, bem como em subamostra temporal pós-2002. As verificações empíricas são realizadas para cinco regiões brasileiras e seis mesorregiões. Muito embora seja constatado o atendimento às restrições orçamentárias intertemporais, os resultados para as funções de reação estimadas indicam, com robustas evidências estatísticas, que: i) no período 2000-2008, as prefeituras das regiões Nordeste e Sudeste não praticam políticas fiscais ativas de geração de superávit primário ao aumento da dívida pública; ii) distinguem-se efeitos diferenciados entre mesorregiões quando se incluem as capitais: a situação de insolvência no Nordeste advém das mesorregiões que incluem suas capitais; e iii) a adequação das prefeituras à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o crescimento econômico nacional e a mudança político-ideológica da esfera federal pós-2002 surgem como fatores explicativos às mudanças nas condições de solvência para a subamostra investigada
Política Fiscal
Administração Municipal
Produto Interno Bruto
Solvência e reação fiscal das administrações públicas municipais no Brasil - Brasília : IPEA, jul./dez. 2012
O artigo centra-se na aplicação de duas metodologias mundialmente aceitas em sustentabilidade da política fiscal, conduzidas em grupos regionais de municípios brasileiros, bem como em subamostra temporal pós-2002. As verificações empíricas são realizadas para cinco regiões brasileiras e seis mesorregiões. Muito embora seja constatado o atendimento às restrições orçamentárias intertemporais, os resultados para as funções de reação estimadas indicam, com robustas evidências estatísticas, que: i) no período 2000-2008, as prefeituras das regiões Nordeste e Sudeste não praticam políticas fiscais ativas de geração de superávit primário ao aumento da dívida pública; ii) distinguem-se efeitos diferenciados entre mesorregiões quando se incluem as capitais: a situação de insolvência no Nordeste advém das mesorregiões que incluem suas capitais; e iii) a adequação das prefeituras à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o crescimento econômico nacional e a mudança político-ideológica da esfera federal pós-2002 surgem como fatores explicativos às mudanças nas condições de solvência para a subamostra investigada
Política Fiscal
Administração Municipal
Produto Interno Bruto
