CARVALHO, Antonio Carlos Alencar
Manual do processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública - 3. ed. rev. atual. ampl - Belo Horizonte : Fórum, 2012 - 1487 p.
Capítulo I. Noções preliminares Capítulo II. Noção de regime disciplinar e poder de punir da administração pública Capítulo III. Introdução ao direito administrativo disciplinar Capítulo iv. Processo administrativo disciplinar Conceitos gerais Capítulo V. Responsabilidade do servidor público Capítulo VI. Fontes e meios de integração do direito administrativo disciplinar processual e material Capítulo VII. Conteúdo e efeitos dos princípios gerais do direito público incidentes no processo administrativo disciplinar e na sindicância Capítulo VIII. Princípios caros ao direito administrativo disciplinar Capítulo IX. Sistemas disciplinares Capítulo X. Recebimento de denúncias contra servidores públicos Capítulo XI. Comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar Capítulo XII. A sindicância investigativa no modelo da lei nº 8.112/1990 Capítulo XIII. A sindicância punitiva no modelo da lei nº 8.112/1990 Capítulo XIV. Instauração do processo administrativo disciplinar Capítulo XV. Citação inicial do acusado e realização de atos de comunicação no processo administrativo disciplinar Capítulo XVI. Instrução do processo administrativo disciplinar: a fase de coletade provas Capítulo XVII. Indiciação Capítulo XVIII. Defesa Capítulo XIX. Relatório Capítulo XX. Julgamento Capítulo XXI. Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes Capítulo XXII. Prescrição do direito de punir a infração disciplinar Capítulo XXIII. Independência das instâncias penal e administrativa Capítulo XXIV. Revisão do processo administrativo disciplinar Capítulo XXV. Nulidades no processo administrativo disciplinar Capítulo XXVI. Direito de petição, recurso administrativo hierárquico e pedido de reconsideração Capítulo XXVII. Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Capítulo XXVIII. Algumas breves notas sobre limites à auto tutela no campo do direito administrativo disciplinar Capítulo XXIX. Processo administrativo disciplinar sumário por abandono de cargo, inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos Capítulo xxx. Regime disciplinar, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar contra membro do ministério público da união
9788577005932
Processo Administrativo
Ação Disciplinar
Direito Administrativo
Agente Público
Responsabilidade Administrativa
Manual do processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública - 3. ed. rev. atual. ampl - Belo Horizonte : Fórum, 2012 - 1487 p.
Capítulo I. Noções preliminares Capítulo II. Noção de regime disciplinar e poder de punir da administração pública Capítulo III. Introdução ao direito administrativo disciplinar Capítulo iv. Processo administrativo disciplinar Conceitos gerais Capítulo V. Responsabilidade do servidor público Capítulo VI. Fontes e meios de integração do direito administrativo disciplinar processual e material Capítulo VII. Conteúdo e efeitos dos princípios gerais do direito público incidentes no processo administrativo disciplinar e na sindicância Capítulo VIII. Princípios caros ao direito administrativo disciplinar Capítulo IX. Sistemas disciplinares Capítulo X. Recebimento de denúncias contra servidores públicos Capítulo XI. Comissão de sindicância e de processo administrativo disciplinar Capítulo XII. A sindicância investigativa no modelo da lei nº 8.112/1990 Capítulo XIII. A sindicância punitiva no modelo da lei nº 8.112/1990 Capítulo XIV. Instauração do processo administrativo disciplinar Capítulo XV. Citação inicial do acusado e realização de atos de comunicação no processo administrativo disciplinar Capítulo XVI. Instrução do processo administrativo disciplinar: a fase de coletade provas Capítulo XVII. Indiciação Capítulo XVIII. Defesa Capítulo XIX. Relatório Capítulo XX. Julgamento Capítulo XXI. Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes Capítulo XXII. Prescrição do direito de punir a infração disciplinar Capítulo XXIII. Independência das instâncias penal e administrativa Capítulo XXIV. Revisão do processo administrativo disciplinar Capítulo XXV. Nulidades no processo administrativo disciplinar Capítulo XXVI. Direito de petição, recurso administrativo hierárquico e pedido de reconsideração Capítulo XXVII. Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar Capítulo XXVIII. Algumas breves notas sobre limites à auto tutela no campo do direito administrativo disciplinar Capítulo XXIX. Processo administrativo disciplinar sumário por abandono de cargo, inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos Capítulo xxx. Regime disciplinar, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar contra membro do ministério público da união
9788577005932
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Agente Público
Responsabilidade Administrativa
