Direitos da mulher, da família e da juventude
- Brasília : Senado Federal, 2009
- 249 p.
- Coleção Direitos Sociais ; v. 3 .
>Dispositivos Constitucionais e Pertinentes >Normas Federais Lei nº 11.692/2008 Lei nº 11.634/2007 Lei nº 11.577/2007 Lei nº 11.340/2006 Lei nº 11.346/2006 Lei nº 11.265/2006 Lei nº 11.129/2005 Lei nº 11.108/2005 Lei nº 10.886/2004 Lei nº 10.778/2003 Lei nº 10.714/2003 Lei nº 10.710/2003 Lei nº 10.421/2002 Lei nº 10.224/2001 Lei nº 10.223/2001 Lei nº 9.799/99 Lei nº 9.278/96 Lei nº 9.394/96 Lei nº 9.263/96 Lei nº 8.069/90 Lei nº 8.009/90 >Atos Internacionais Decreto nº 5.017/2004 Decreto nº 4.377/2002 Decreto nº 4.316/2002 Decreto nº 3.597/2000 >Regulamentação Decreto nº 6.269/2007 Decreto nº 6.231/2007 Índice Geral de Assuntos e Entidades
9788570182609
Gênero
Grupo Social
Juventude
Direitos Sociais
Legislação
Brasil
>Dispositivos Constitucionais e Pertinentes >Normas Federais Lei nº 11.692/2008 Lei nº 11.634/2007 Lei nº 11.577/2007 Lei nº 11.340/2006 Lei nº 11.346/2006 Lei nº 11.265/2006 Lei nº 11.129/2005 Lei nº 11.108/2005 Lei nº 10.886/2004 Lei nº 10.778/2003 Lei nº 10.714/2003 Lei nº 10.710/2003 Lei nº 10.421/2002 Lei nº 10.224/2001 Lei nº 10.223/2001 Lei nº 9.799/99 Lei nº 9.278/96 Lei nº 9.394/96 Lei nº 9.263/96 Lei nº 8.069/90 Lei nº 8.009/90 >Atos Internacionais Decreto nº 5.017/2004 Decreto nº 4.377/2002 Decreto nº 4.316/2002 Decreto nº 3.597/2000 >Regulamentação Decreto nº 6.269/2007 Decreto nº 6.231/2007 Índice Geral de Assuntos e Entidades
9788570182609
Gênero
Grupo Social
Juventude
Direitos Sociais
Legislação
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