SOARES, Carlos Henrique
(Des)necessidade de processo licitatório para escolha de câmara arbitral - Brasília : CEJ, set./dez. 2012
Objetivam analisar, à luz do Direito Administrativo, da Lei Brasileira de Arbitragem e das interpretações doutrinárias, a necessidade ou não do processo licitatório na escolha da Câmara Arbitral, uma vez escolhida a arbitragem como método de resolução de conflitos entre o Estado e o particular em um contrato de parceria público-privada.
Direito Civil
Forma de Estado
Licitação
Parceria Público Privada
(Des)necessidade de processo licitatório para escolha de câmara arbitral - Brasília : CEJ, set./dez. 2012
Objetivam analisar, à luz do Direito Administrativo, da Lei Brasileira de Arbitragem e das interpretações doutrinárias, a necessidade ou não do processo licitatório na escolha da Câmara Arbitral, uma vez escolhida a arbitragem como método de resolução de conflitos entre o Estado e o particular em um contrato de parceria público-privada.
Direito Civil
Forma de Estado
Licitação
Parceria Público Privada
