SANTOS, Lucimar Rizzo Lopes dos
Fiscalização de contratos - Brasília : ENAP, 2013 - 82 p. - Cadernos ENAP ; 36 .
I. Considerações iniciais Planejamento Licitação Contrato II. Contrato administrativo Quando há obrigatoriedade do contrato? Execução do contrato administrativo E quais são os principais direitos e obrigações das partes? E qual é a duração dos contratos administrativos? E o prazo de execução? Quais são os contratos executados de forma contínua? Alteração contratual E quais são os limites legais para alterações contratuais? E para a formalização das alterações, qual o procedimento? Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro III. Fiscalização e gestão de contratos Fundamento legal Fiscal do contrato Designação do fiscal O que se espera do fiscal do contrato Modalidades de fiscalização Procedimentos de fiscalização Responsabilidade subsidiária x súmula 331 TST Inexecução contratual Penalidades Recisão contratual Responsabilização do fiscal do contrato
Contrato Público
Gestão de Contratos
Fiscalização
Brasil
Brasil
Fiscalização de contratos - Brasília : ENAP, 2013 - 82 p. - Cadernos ENAP ; 36 .
I. Considerações iniciais Planejamento Licitação Contrato II. Contrato administrativo Quando há obrigatoriedade do contrato? Execução do contrato administrativo E quais são os principais direitos e obrigações das partes? E qual é a duração dos contratos administrativos? E o prazo de execução? Quais são os contratos executados de forma contínua? Alteração contratual E quais são os limites legais para alterações contratuais? E para a formalização das alterações, qual o procedimento? Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro III. Fiscalização e gestão de contratos Fundamento legal Fiscal do contrato Designação do fiscal O que se espera do fiscal do contrato Modalidades de fiscalização Procedimentos de fiscalização Responsabilidade subsidiária x súmula 331 TST Inexecução contratual Penalidades Recisão contratual Responsabilização do fiscal do contrato
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