MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa
Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno - São Paulo : Saraiva, 2011 - 179 p.
1. Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno 2. Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos e direitos estrangeiros 3. Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais 4. Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e ao direito interno brasileiro 5. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas
9788502102798
Direito Internacional Público
Regulamento
Tratado Internacional
Direitos Humanos
Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno - São Paulo : Saraiva, 2011 - 179 p.
1. Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno 2. Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos e direitos estrangeiros 3. Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais 4. Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e ao direito interno brasileiro 5. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas
9788502102798
Direito Internacional Público
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Tratado Internacional
Direitos Humanos
