SANTOS, Fabrício Vieira dos
Licitação sustentável : instrumento concretizador do direito ao meio ambiente - Campo Grande : Life , 2013 - 177 p.
Tutela do meio ambiente: perspectiva de um direito humano e fundamental 1.1. Meio ambiente e direitos humanos: a construção de um direito transconstitucional 1.1.1. O conceito de meio ambiente 1.1.2. Direitos humanos em sua perspectiva internacional 1.1.3. Meio ambiente enquanto direito humano essencial à vida digna 1.1.4. O direito humano ao meio ambiente na concepção transconstitucional 1.1.5. Tutela internacional do meio ambiente: as mudanças mundo do direito ambiental a partir de Estocolmo 72 1.2. O direito fundamental ao meio ambiente sob a ótica da Constituição Federal de 1988 1.2.1. Direitos fundamentais: aspectos conceituais 1.2.3. A sistematização constitucional relativa à proteção do meio ambiente Licitações sustentáveis: a construção de um novo modelo de gestão para as compras e contratações públicas 2.1. Licitações sustentáveis: a construção de um novo conceito de licitação 2.1.1. Considerações introdutórias sobre licitação 2.1.2. Licitações sustentáveis: aspectos conceituais 2.1.3. Iniciativas incipientes: alguns exemplos internacionais 2.2. Juridicidade das licitações sustentáveis brasileiras 2.2.1. Análise constitucional 2.2.2. Legislação infraconstitucional 2.2.3. Lei nº 12.349/2010: a introdução de um novo objetivo para as licitações brasileiras 2.2.4. Legislação infralegal: uma análise de Instrução Normativa 01/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Decreto Federal nº 7.746/2010 Introduzindo licitações sustentáveis em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro 3.1. Implantando licitações sustentáveis no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública 3.1.1. O edital da licitação 3.1.2. Aquisição de bens e contratação de serviços sustentáveis 3.2. Aspectos práticos da inserção de critérios sustentáveis nas licitações 3.2.1. Consensualidade como elemento legitimador das licitações sustentáveis 3.2.2. Colisão entre os objetivos das licitações e as possíveis soluções 3.2.3. A compra compartilhada: intenção de registro de preços em favor da sustentabilidade 3.3. O Tribunal de Contas da União: parâmetros do controle externo
9788581501383
Licitação
Desenvolvimento Sustentável
Direito Ambiental
Meio Ambiente
Políticas Públicas
Compras Governamentais
Contrato
Aspecto Jurídico
Brasil
Brasil
Licitação sustentável : instrumento concretizador do direito ao meio ambiente - Campo Grande : Life , 2013 - 177 p.
Tutela do meio ambiente: perspectiva de um direito humano e fundamental 1.1. Meio ambiente e direitos humanos: a construção de um direito transconstitucional 1.1.1. O conceito de meio ambiente 1.1.2. Direitos humanos em sua perspectiva internacional 1.1.3. Meio ambiente enquanto direito humano essencial à vida digna 1.1.4. O direito humano ao meio ambiente na concepção transconstitucional 1.1.5. Tutela internacional do meio ambiente: as mudanças mundo do direito ambiental a partir de Estocolmo 72 1.2. O direito fundamental ao meio ambiente sob a ótica da Constituição Federal de 1988 1.2.1. Direitos fundamentais: aspectos conceituais 1.2.3. A sistematização constitucional relativa à proteção do meio ambiente Licitações sustentáveis: a construção de um novo modelo de gestão para as compras e contratações públicas 2.1. Licitações sustentáveis: a construção de um novo conceito de licitação 2.1.1. Considerações introdutórias sobre licitação 2.1.2. Licitações sustentáveis: aspectos conceituais 2.1.3. Iniciativas incipientes: alguns exemplos internacionais 2.2. Juridicidade das licitações sustentáveis brasileiras 2.2.1. Análise constitucional 2.2.2. Legislação infraconstitucional 2.2.3. Lei nº 12.349/2010: a introdução de um novo objetivo para as licitações brasileiras 2.2.4. Legislação infralegal: uma análise de Instrução Normativa 01/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Decreto Federal nº 7.746/2010 Introduzindo licitações sustentáveis em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro 3.1. Implantando licitações sustentáveis no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública 3.1.1. O edital da licitação 3.1.2. Aquisição de bens e contratação de serviços sustentáveis 3.2. Aspectos práticos da inserção de critérios sustentáveis nas licitações 3.2.1. Consensualidade como elemento legitimador das licitações sustentáveis 3.2.2. Colisão entre os objetivos das licitações e as possíveis soluções 3.2.3. A compra compartilhada: intenção de registro de preços em favor da sustentabilidade 3.3. O Tribunal de Contas da União: parâmetros do controle externo
9788581501383
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