PEREIRA-MATIAS, José
Uma avaliação das políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica no Brasil : a Lei do Bem - Brasília : CGEE, jun. 2013
O objetivo deste artigo é avaliar se os benefícios fiscais definidos pelas políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica, com destaque para a Lei do Bem, estão contribuindo adequadamente para estimular à inovação tecnológica nas empresas brasileiras, com ênfase no segmento industrial orientado para o mercado externo. Esse estudo será feito a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004), e em especial, da Lei de Incentivos Fiscais (Lei Federal nº. 11.196/2005 ou Lei do Bem). O estudo está apoiado na teoria da inovação, bem como nas Leis de Inovação e de incentivos fiscais (Lei do Bem). A análise dos estudos, relatórios e documentos evidenciou que as polí- ticas públicas de incentivo a inovação tecnológica nas empresas assumem um papel estratégico à medida que estimulam os agentes produtivos que precisam tomar decisões cruciais como inovar em um ambiente de incertezas quantos aos resultados futuros de suas decisões. Por sua vez, ficou claro que isso exige que as políticas públicas de inovação atuem como instrumentos efetivos de incentivo às empresas na área de inovação, com vista a torná-las mais competitivas. Concluímos que a Lei do Bem - apesar de ainda estar restrita às empresas de lucro real, ou seja, na sua maioria as de grande porte - pode ser enquadrada dentro de uma concepção moderna de incentivo fiscal. Assim, em que pesem as dificuldades e deficiências na sua implantação, a Lei do Bem se apresenta como um instrumento relevante para estimular as empresas nacionais, por meio da concessão de incentivos fiscais, à inovação no Brasil.
Uma avaliação das políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica no Brasil : a Lei do Bem - Brasília : CGEE, jun. 2013
O objetivo deste artigo é avaliar se os benefícios fiscais definidos pelas políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica, com destaque para a Lei do Bem, estão contribuindo adequadamente para estimular à inovação tecnológica nas empresas brasileiras, com ênfase no segmento industrial orientado para o mercado externo. Esse estudo será feito a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004), e em especial, da Lei de Incentivos Fiscais (Lei Federal nº. 11.196/2005 ou Lei do Bem). O estudo está apoiado na teoria da inovação, bem como nas Leis de Inovação e de incentivos fiscais (Lei do Bem). A análise dos estudos, relatórios e documentos evidenciou que as polí- ticas públicas de incentivo a inovação tecnológica nas empresas assumem um papel estratégico à medida que estimulam os agentes produtivos que precisam tomar decisões cruciais como inovar em um ambiente de incertezas quantos aos resultados futuros de suas decisões. Por sua vez, ficou claro que isso exige que as políticas públicas de inovação atuem como instrumentos efetivos de incentivo às empresas na área de inovação, com vista a torná-las mais competitivas. Concluímos que a Lei do Bem - apesar de ainda estar restrita às empresas de lucro real, ou seja, na sua maioria as de grande porte - pode ser enquadrada dentro de uma concepção moderna de incentivo fiscal. Assim, em que pesem as dificuldades e deficiências na sua implantação, a Lei do Bem se apresenta como um instrumento relevante para estimular as empresas nacionais, por meio da concessão de incentivos fiscais, à inovação no Brasil.
