BRUNO, Aníbal
Das penas - Rio de Janeiro : Editora Rio, 1976 - 262 p.
Título V. Das penas Capítulo I. Das penas principais (arts 28 a 41) Capítulo II. Da aplicação (arts. 42 a 56) Capítulo III. Da suspensão condicional da pena (arts. 57 a 50) Capítulo IV. Livramento condicional (arts. 60 a 66) Capítulo V. Das penas acessórias (arts. 67 a 73) Capítulo VI. Dos efeitos da condenação (arts. 74)
Direito Penal
Das penas - Rio de Janeiro : Editora Rio, 1976 - 262 p.
Título V. Das penas Capítulo I. Das penas principais (arts 28 a 41) Capítulo II. Da aplicação (arts. 42 a 56) Capítulo III. Da suspensão condicional da pena (arts. 57 a 50) Capítulo IV. Livramento condicional (arts. 60 a 66) Capítulo V. Das penas acessórias (arts. 67 a 73) Capítulo VI. Dos efeitos da condenação (arts. 74)
Direito Penal
